Justiça britânica retomará julgamento de Mariana em 13 de janeiro

O julgamento, em um tribunal britânico, que decidirá pela responsabilização ou não da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em Minas Gerais, em 2015, será retomado em 13 de janeiro. A Samarco é uma joint-venture entre a brasileira Vale e a subsidiária da BHP no Brasil.

O processo, que corre na Corte de Tecnologia e Construção de Londres, foi iniciado pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas atingidas pela tragédia, a fim de responsabilizar a BHP no Reino Unido. A Vale não é ré nesta ação.

As sessões começaram em 21 de outubro e suspensas na sexta-feira 20 de dezembro, devido ao recesso de fim de ano da Justiça britânica. Nos dois primeiros meses do julgamento, foram apreciados documentos e ouvidos os depoimentos de diversas testemunhas.

Segundo o PG, a Samarco já sabia desde 2013 que a barragem que rompeu estava operando acima dos limites apropriados e que não havia um plano de evacuação adequado no distrito de Bento Rodrigues, onde se localizava a estrutura.

Além disso, de acordo com o PG, um ex-engenheiro da BHP admitiu ter conhecimento de rachaduras na estrutura em 2014, mas não houve ação suficiente para prevenir o colapso.

Ainda segundo os advogados das vítimas, os depoimentos mostraram que a BHP tinha controle estratégico sobre a Samarco, incluindo auditorias, decisões operacionais e práticas de remuneração.

O escritório e a BHP também convidaram especialistas em direito societário para esclarecer à Justiça britânica se um acionista majoritário, no caso a empresa angloaustraliana, pode ou não ser considerado responsável por um incidente ocorrido em uma empresa da qual é acionista, no caso a Samarco.

Segundo o escritório PG, o especialista nomeado pelas vítimas argumentou que acionistas em grupos de controle podem ser responsabilizados individualmente por abusos de poder e que a responsabilidade social corporativa deve ser uma prioridade nesses casos.

Entre 13 e 21 de janeiro, serão ouvidos especialistas em direito ambiental brasileiro. De 22 a 29, será a vez de especialistas em geotecnia. Em fevereiro, as partes envolvidas prepararão suas alegações finais, que serão apresentadas entre 5 e 13 de março.

Espera-se que a Justiça britânica decida sobre a responsabilidade ou não da BHP ainda em 2025. Caso a empresa seja considerada responsável pelo desastre, um novo julgamento definirá os valores de indenização. O escritório PG estima valores em torno de 230 bilhões de reais.

Em nota, o escritório PG informou que “as vítimas seguem confiantes na busca por justiça pelo maior desastre ambiental do Brasil”.

Para a BHP, o caso já foi resolvido no Brasil, com um acordo de reparação acertado entre as empresas (Samarco, Vale e BHP) e as vítimas do rompimento, homologado em novembro pelo Supremo Tribunal Federal.

“Reforçando o comprometimento da BHP com a reparação no Brasil, em outubro foi assinado o novo e definitivo acordo com governo brasileiro e as autoridades públicas, somando 170 bilhões de reais para a reparação dos impactos do rompimento. O acordo, integralmente homologado pelo STF em novembro de 2024, dá continuidade e amplia os trabalhos de reparação realizados até agora”, informou a BHP Brasil por meio de nota.

A empresa cita ainda a criação da Fundação Renova, em 2016, como parte de um primeiro acordo com as autoridades brasileiras e que, segundo a BHP Brasil, “já destinou mais de 38 bilhões de reais em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e infraestruturas para aproximadamente 430 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e quilombolas”.

A BHP informou ainda que “refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada na Inglaterra. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.

Tragédia

A tragédia humana e ambiental de Mariana ocorreu em 5 de novembro 2015, com o rompimento da barragem de rejeitos de mineração. O distrito de Bento Rodrigues foi totalmente destruído pela lama. Dezenove pessoas morreram, três estão desaparecidas até hoje e 600 pessoas ficaram desabrigadas.

Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no meio ambiente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A lama percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até atingir o mar do litoral capixaba.