Justiça autoriza demolição de sete casas em quilombo localizado em bairro nobre de Porto Alegre

A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a demolição de sete casas do Quilombo Vila Kédi, localizado no bairro Boa Vista, região nobre de Porto Alegre. A intenção da prefeitura é construir uma praça e abrir uma via pública no local.

A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo neste domingo 26, e confirmada por CartaCapital. 

Anteriormente, publicamos que a determinação de demolição se tratava de toda a área, como afirmava a Prefeitura de Porto Alegre. No entanto, a afirmação foi corrigida pelo advogado representante do quilombo, Onir Araújo, e confirmado pela 4ª Vara da Fazenda Pública.

Na decisão, o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz autoriza a demolição da casa de sete famílias que fizeram um acordo com a prefeitura para indenização de 180 mil reais.

“Bem mais necessário do que a regularização e titulação do Quilombo Vila Kédi é neste momento dar assistência aos moradores do local em situação de risco, indenizando-os ou lhes propiciando um lugar decente para morar”, diz o magistrado, em despacho assinado na quinta-feira 23. 

A afirmação do juiz, refere-se a tentativa da Fundação Cultural Palmares em entrar como parte interessada no processo, o que faria com que a tramitação fosse à esfera federal e impediria as demolições.

“O processo tramita há mais de dez anos. Exatamente na fase em que a situação fática começa a mudar, para melhor, com as irregularidades ambientais e de moradia sendo sanadas pelo poder público, remeter o feito para a Justiça Federal representará um inaceitável retrocesso”, completou Diniz. 

Leia a decisão na íntegra: 

sentença ACP_indeferimento fundação palmares