Juristas pela Democracia cobram atitude do STF após nota de Aras

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira 20, uma carta aberta em que repudia a nota divulgada na véspera pela Procuradoria-Geral da República, chefiada por Augusto Aras. No texto, a PGR afirma que “o estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”.

“Ao destacar esta extrema situação, que vislumbra a supressão de direitos e garantias fundamentais, o Procurador-Geral da República sinaliza como viável a senda do agravamento das condições de autoritarismo já bastante avançada com a concentração de poderes nas mãos do Presidente da República”, reage a ABJD.

No documento publicado na terça-feira 19, intitulado “PGR cumpre com seus deveres constitucionais em meio à pandemia”, o órgão também alega que cabe ao Poder Legislativo julgar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República”.

“Nos preocupa a isenção de responsabilidade do próprio Procurador e das funções constitucionais da PGR quando afirma que eventuais ilícitos que impliquem responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos poderes da República são da competência do Legislativo. É de conhecimento geral a enorme quantidade de representações contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes comuns durante a pandemia, e é exasperante constatar que todas tenham sido arquivadas pelo Procurador-Geral, inclusive aquelas de iniciativa de seus próprios pares”, lembram os juristas.

A ABJD afirma que Bolsonaro “atenta contra a Constituição Federal em atos e verbos, atingindo de inúmeras formas o elenco de crimes de responsabilidade”. Por isso, argumenta a associação, “é imperativo que as instituições republicanas possam funcionar com integridade e autonomia para frear os ímpetos do dirigente em funções diante de tanto descontrole democrático”.

“Senhores ministros, não estamos em tempos fáceis para a defesa da democracia em nosso país. As instituições, assim como a imprensa, estão diuturnamente sendo atacadas, vilipendiadas. Uma manifestação da mais alta autoridade do Ministério Público com teor que suscita receio de apoio a medidas estranhas ao processo democrático é objeto de extrema preocupação e merece, a nosso sentir, manifestação dessa Suprema Corte. É o que espera a sociedade brasileira”, finaliza a ABJD.