Human Rights Watch pede investigação independente do MPF sobre Jacarezinho

A organização de direitos humanos Human Rights Watch defendeu, nesta segunda-feira 31, que a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro abra uma investigação independente acerca dos comandantes da Polícia Civil do estado e das ordens que culminaram na chacina do Jacarezinho, que matou 28 pessoas em 6 de maio.

“O Ministério Público do Rio de Janeiro deveria investigar minuciosamente não apenas os policiais civis diretamente envolvidos na incursão, mas também os comandantes que planejaram e ordenaram a ação, garantindo a devida responsabilização pelos abusos e aparente destruição de evidências do local dos fatos”, afirma a nota da organização.

O ponto central é averiguar inconsistências nos discursos de agentes e dos articuladores da operação, que afirmaram que o objetivo era o cumprimento dos mandados de prisão de 21 pessoas que foram denunciadas em abril por associação ao tráfico de drogas, mas com evidências apenas de fotos publicadas nas redes sociais.

O Ministério Público estadual também não chegou a ser informado sobre a operação com antecedência, e o princípio das “hipóteses absolutamente excepcionais” estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 635, que proíbe operações policiais em favelas do Rio durante a pandemia, não foi razoável para a situação, diz a Human Rights Watch.

“A polícia disse à imprensa que outras 22 pessoas mortas durante a operação – que não constavam na lista de suspeitos com mandados de prisão –, tinham algum registro anterior na polícia, embora não tenha esclarecido se foram efetivamente condenados. Duas outras vítimas, incluindo um adolescente de 16 anos, não tinham nenhum registro nem foram nunca presas”, cita a nota.

Outros procedimentos teriam sido ignorados pela polícia ao decorrer do dia, como a necessidade de chamar o resgate para feridos no local e não encaminhá-los a hospitais – prática consolidada a fim de evitar alterações nas cenas de possíveis execuções. Em um caso com duas vítimas, os bombeiros foram chamados para a “remoção de cadáver” do local, segundo a declaração de um policial, que depois mudou a versão para afirmar que as vítimas foram ‘atingidas’ e ‘morreram no hospital’.

“Um homem preso na operação disse posteriormente a um juiz que a polícia executou duas pessoas na sua frente e de duas outras testemunhas, segundo um resumo de seu depoimento escrito por membro da Defensoria Pública presente na audiência, analisado pela Human Rights Watch. Outro homem contou que a polícia executou uma pessoa desarmada no quarto de sua filha. A Human Rights Watch analisou a declaração de outra testemunha feita à Comissão de Direitos Humanos da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil que corrobora esse relato”.

Recentemente, a Polícia Civil impôs sigilo de cinco anos em todos os documentos encaminhados ao MP-RJ sobre a operação. Em resposta ao G1, que solicitou acesso aos documentos via Lei de Acesso à Informação, a polícia encaminhou um ofício, assinado subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, em que informa sobre o sigilo dos materiais, pelo risco de comprometer outras atividades de investigação.

A decisão também é vista pela organização como um “claro indício de conflito de interesses” por parte da Polícia Civil e pediu pela revisão da classificação por parte de “autoridade independente”.