Governo anuncia novas regras para transporte de animais em aviões

O Ministério dos Portos e Aeroportos apresentou nesta quarta-feira 30 um conjunto de novas regras sobre o transporte de animais domésticos em aviões no Brasil. O Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais (“Pata”) foi elaborado após a morte de um cachorro em um voo da Gol em abril.

O Governo Federal destaca que o plano foi desenvolvido de acordo com os padrões internacionais em vigor. Entre as medidas está a possibilidade dos tutores rastrearem os pets em todas as etapas do transporte aéreo, do embarque ao desembarque. Esse monitoramento será feito por meio de câmeras e aplicativos, informou o ministério.

Outra medida é que as companhias aéreas terão de oferecer serviços veterinários para emergências, como forma de garantir que os animais irão receber o atendimento adequado.

O plano ainda prevê criação de canal direto de comunicação com os tutores, que irá fornecer informações sobre a situação do voo; capacitação e treinamento dos profissionais do setor aéreo e controle do serviço prestado. As regras serão publicadas nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor.

Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar o cumprimento do plano. As empresas aéreas terão prazo de 30 dias para se adaptarem às normas.

“Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, de cobrar e de multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Segundo o Ministério, o texto apresentado nesta quarta foi elaborado por especialistas do setor aéreo em conjunto com entidades de proteção animal, companhias aéreas e representantes da sociedade civil. Mais de 3 mil sugestões foram analisadas e, parte delas, incorporadas ao plano.

Morte do cão Joca

O caso que motivou as mudanças nas regras aconteceu em 22 de abril deste ano. Joca, um cão da raça golden retriever, foi colocado em um avião em Guarulhos (SP) com destino a Sinop (MT). Por um erro da Gol, ele foi transportado para Fortaleza.

Após perceber o erro, a equipe da companhia aérea na capital cearense enviou o animal de volta a São Paulo. Joca, que tinha sido preparado para uma viagem de duas horas e meia (tempo estimado para o percurso entre SP e MT), ficou cerca de oito horas entre aviões e aeroportos e não resistiu.

Laudo da Polícia Civil de São Paulo concluiu que ele morreu dentro da aeronave que fez o trajeto entre Fortaleza e Guarulhos. Em resposta, a companhia aérea suspendeu o serviço de transporte de animais de estimação por tempo indeterminado. O caso foi entregue à Justiça e o processo foi arquivado em outubro por não terem sido identificados maus tratos.