Fundação Palmares revoga regras que dificultavam a regularização de quilombos

A Fundação Palmares revogou uma portaria assinada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2022 e que tornava mais rigorosas as normas para emissão de certidões de autodefinição para comunidades quilombolas. A entidade restaurou, assim, uma portaria de 2007 a instituir o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos.

“Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida”, diz a portaria, que volta a vigorar nesta quinta-feira 6.

A declaração de autodefinição de identidade étnica é necessária para os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombo.

A Portaria 75/2023, a atualizar o processo para emissão das certidões, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta.

De acordo com o texto, a Fundação Palmares também instituiu um grupo de trabalho para elaborar um novo ato normativo para o Cadastro Geral de Remanescente dos Quilombos e estabelecer os procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição na entidade. O grupo terá duração máxima de 90 dias e pode ser prorrogado uma vez.

(Com informações da Agência Brasil)