Durante o governo Bolsonaro, Exército liberou CACs para 5 mil condenados por crimes, diz jornal

O Exército brasileiro emitiu licenças de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) para pessoas com condenação criminal, segundo matéria publicada nesta segunda-feira 4 pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, as licenças também foram emitidas para pessoas com mandados de prisão em aberto e para indivíduos usados como “laranjas” pelo crime organizado.

As informações, ainda segundo o Estadão, constam em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao controle de armas por militares entre 2019 e 2022. Ou seja, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi marcado pelo incentivo à liberação de armas.

Nos quatro anos, 5.235 pessoas em processo de cumprimento de pena puderam manter os certificados de registro (CR) de armas de fogo. Desse total, 1.504 indivíduos tinham processos de execução penal em aberto. 

O Exército também teria liberado armas de fogo para 2.690 pessoas com mandado de prisão em aberto.

Segundo o Estatuto do Desarmamento, a prática é ilegal. Para ter acesso a armas no país, a lei determina que é necessário que a pessoa comprove que não responde a nenhum inquérito policial ou processo na esfera penal. 

Entretanto, o relatório do TCU aponta que as condenações mais comuns às pessoas que obtiveram CACs são homicídio, tráfico de drogas, roubo, lesão corporal dolosa, receptação, ameaça e direção sob efeito de álcool.

“A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos”, diz um trecho do relatório do TCU.

“Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros”, aponta o relatório.

O Exército confirmou que recebeu o relatório do TCU e alega que apresentou, dentro do processo, as manifestações “julgadas de interesse da força”. Já a assessoria de Jair Bolsonaro não comentou a divulgação dos dados.