Desenvolvimento e inclusão

Temos a expectativa de que o Brasil, a partir deste governo Lula, entre em um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento, com a recuperação da economia, ampliação da capacidade de investimento público e privado, melhora das contas públicas e dos gastos sociais, com políticas públicas que realmente atendam às necessidades da população. O Nordeste precisa preparar-se para esse tempo. Um novo tempo de desenvolvimento socialmente inclusivo, de novos padrões da economia e da natureza.

O Nordeste não é mais o mesmo daquele que ensejou a criação da Sudene, com Celso Furtado, em 1959. Passamos por muitas transformações ao longo dos últimos anos, especialmente a partir da virada do século XXI, com a primeira gestão do presidente Lula. O estabelecimento de políticas públicas combinadas com iniciativas privadas relevantes impulsionou a base produtiva nordestina, reduzindo desigualdades históricas.

De 2002 a 2019, enquanto o PIB brasileiro se expandiu 46%, o do Nordeste cresceu 53%, taxa superior à registrada em outras regiões. E há a expectativa, segundo dados da empresa Tendências Consultoria, de que o Nordeste terá o maior crescimento do PIB neste ano, de 2,4%, maior expansão entre as ­regiões do País. A nossa renda per capita, que era um terço da nacional em meados do século XX, aumentou para 52% em 2018 (antes da pandemia).

A região experimentou mudanças relevantes a partir de políticas sociais importantes e de investimentos em infraestrutura, mudando a matriz econômica do Nordeste. Avançamos na industrialização. Além do açúcar, Pernambuco passou a produzir e exportar carros. Vale destacar o desempenho da cadeia de papel e celulose do Maranhão e da Bahia, a de petróleo no Rio Grande do Norte e na Bahia, de gás natural em Sergipe, os polos farmoquímicos do Ceará e de Pernambuco, de couro e calçadista na Paraíba, entre outros.

O agronegócio avançou na produção de grãos nas áreas compreendidas por Bahia, Maranhão e Piauí, impulsionado pela atividade no Centro-Oeste. No semiárido, temos avanços na avicultura, na ovinocaprinocultura, na agricultura familiar e na produção orgânica de alimentos. Com o Projeto de Integração do São Francisco, além do atendimento ao consumo humano, a produção com agricultura irrigada avançou na região do São Francisco e no Rio Grande do Norte, só para citar alguns avanços.

Produzimos inovação e tecnologia, com empresas e startups instaladas nos polos de Pernambuco, Ceará, Bahia, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte. Temos portos e aeroportos bem estruturados, que ampliaram nossa capacidade logística. Precisamos agora concluir as obras da ferrovia integrando os portos de Pecém (CE) e de Suape (PE) com a região. Sem falar no turismo e na economia criativa, que tanto enriquecem a nossa região.

O Brasil precisa de políticas ousadas que valorizem a diversidade e as potencialidades regionais

Mas os avanços recentes não eliminaram as desigualdades regionais históricas no campo econômico e social, que continuam a nos desafiar. Nunca devemos esquecer que, apesar de termos 26% da população brasileira, representamos apenas 15% do PIB. Ainda temos um passivo no acesso a serviços básicos, como saúde, educação, saneamento básico, abastecimento de água, moradia e segurança.

O Brasil já se reencontrou com os brasileiros e com o mundo. Voltamos a ser um país respeitado. Precisamos também fazer o reencontro da região com o Brasil. A Sudene tem um papel fundamental a cumprir neste novo Nordeste, e na promoção desse reencontro. Agora estamos diante de uma janela para dar fim a esses problemas, garantindo a geração de oportunidades, empregos e renda para a população nordestina. E assim também aumentar a competitividade da região para os desafios vindouros.

Nesse contexto, é de fundamental importância o resgate dos órgãos e os instrumentos de planejamento para estabelecer estratégias e prioridades de ação. O Brasil precisa formular e executar políticas nacionais ousadas, valorizando as diversidades e as potencialidades regionais, que tenham rebatimento na redução das desigualdades econômicas e sociais. Também é dever mobilizar todos os atores sociais para esse fim.

A Sudene, mais que nunca, pode fazer valer seu objetivo de promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Também pode desempenhar a articulação em parceria com os governos estaduais, de maneira a se integrar, por exemplo, ao Consórcio Nordeste, um dos grandes avanços de governança que tivemos nesses últimos anos. Ao lado de municípios, do setor produtivo, de bancos de fomento como o Banco do Nordeste e o BNDES, do Congresso, da sociedade civil organizada, de universidades, e de instituições de pesquisa e inovação.

Nossa prioridade é fazer a economia do Nordeste voltar a crescer acima do Brasil. E patrocinar novos avanços nas políticas públicas para garantir cidadania. Tudo isso em sintonia com a nova agenda mundial da sustentabilidade ambiental e social. Esses são eixos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que tem em sua transversalidade a inovação. Essa imposição da agenda significa uma oportunidade para a região. Como a Amazônia, o bioma Caatinga (que ocupa amplo espaço no nosso semiárido, descentralizando investimentos, e está presente na maioria dos estados) está sendo revisitado pelos que nele vivem ou que sobre ele refletem. Vale destacar a importância da Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro e que ainda não é reconhecido como patrimônio nacional.

Construir um Nordeste desenvolvido, com inclusão social, conectado, inovador, sustentável e integrado, portanto, é um desafio premente. Mais do que insistir em lembrar que a região “não pesa ao Brasil”, como ressaltou Celso Furtado, à espera de soluções, o momento exige de todos nós vontade política, fortalecimento das instituições, união, capacidade de execução das políticas públicas e dos investimentos. •

Publicado na edição n° 1291 de CartaCapital, em 27 de dezembro de 2023.