Comissão Arns pede investigação de massacre em morro do Rio

A Comissão Arns quer respostas sobre a ação policial que deixou 15 mortos no Morro do Fallet, no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano. O grupo também criticou o pacote anticrime proposto pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e exigiu investigações quanto aos impactos que a comunidade indígena Waimiri-Atroari sofrerá após a construção de uma linha de transmissão entre as cidades de Manaus e Boa Vista. Os anúncios foram feitos durante encontro com a imprensa nesta terça-feira 9 em São Paulo.

Composto por ex-ministros das gestões Sarney, FHC, Lula e Dilma e outras personalidades do mundo político, o grupo foi lançado em fevereiro deste ano e tem como objetivo monitorar casos de ameaças aos direitos humanos no Brasil. A Comissão de Justiça e Paz, órgão que atuou em busca dos mesmos princípios durante o período ditatorial, serviu de inspiração para o surgimento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, em homenagem ao arcebispo fundador da primeira comissão.

Os ativistas afirmaram que irão apurar a ação policial que deixou 15 mortos na chacina do Morro do Fallet, que já é investigada pelo Ministério Público. Os policiais responsáveis pela ação chegaram a ser homenageados na Alerj, alegando estar reagindo à voz de prisão após cercarem uma residência na qual, segundo uma denúncia, criminosos estariam escondidos. Os parentes das vítimas defenderam que não houve nenhuma reação dos que estavam na casa, já rendidos.

Além do Ministério Público, a apuração da Comissão passa pelo contato com a OAB-RJ, com parlamentares e a Procuradoria da Justiça do Rio de Janeiro.

Ainda sobre o tema da segurança pública, a Comissão se manifestou contra o pacote anticrime anunciado pelo ministro Sérgio Moro, apelidado de ‘licença para matar’. Para o advogado e ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisário dos Santos, “o pacote anticrime contém elementos que podem isentar uma pessoa das suas responsabilidades e, de outro lado, causar vítimas entre nós, entre as pessoas”.

Quanto à defesa da comunidade indígena, o grupo defendeu que para além do processo de demarcação de terras, são constantes os ataques às comunidades, onde, muitas vezes, há a destruição de estruturas e plantios. “Tudo isso faz com que haja um discurso que recoloca o índio como um entrave ao desenvolvimento. Um discurso regressivo, passadista e carente de fundamentos”, defendeu a jornalista Laura Greenhalgh.

O grupo se refere às obras de interligação elétrica entre as cidades de Boa Vista e Manaus. Do trecho de três mil quilômetros, 12o são da comunidade Waimiri-Atroari. Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que transforma o trecho em projeto de “interesse da política de defesa nacional”, fazendo com que a obra possa ser iniciada independentemente da permissão da comunidade indígena. A ação ocorre porque parte da energia consumida em Roraima é dependente de importação de energia da Venezuela, em fronteira com o estado.