Sociedade

Comissão Arns reúne notáveis contra a violação dos Direitos Humanos

Sociedade civil se mobiliza para monitorar casos graves de ameaça aos direitos essenciais do cidadão

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Um dos grandes legados de Dom Paulo Evaristo Arns foi a sua ferrenha oposição à repressão da ditadura militar e sua luta em defesa dos Direitos Humanos. Em 1972, o ex-arcebispo de São Paulo fundou a Comissão de Justiça e Paz, que articulava denúncias de abuso do regime ditatorial e evitou um volume ainda mais assustador de violações.

Quarenta e sete anos depois, em tempos (ainda) de repressão às minorias e ameaça aos Direitos Humanos, Dom Paulo continua alimentando a luta contra o arbítrio e inspira a criação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, lançada quarta-feira 20, em São Paulo.

A Comissão de Justiça e Paz serviu de inspiração para o surgimento da iniciativa atual, que terá como intenção monitorar e auxiliar casos de graves violências aos direitos humanos, principalmente contra pessoas e comunidades já discriminadas socialmente.

O lugar escolhido para o lançamento é emblemático. A Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, centro da capital, sempre lembrada como território livre e espaço de defesa democrática por ser palco político há décadas. Desta vez, reuniu intelectuais, ex-ministros das gestões Sarney, FHC, Lula e Dilma para inaugurar a Comissão que tem o papel de dar visibilidade às tentativas de violação dos Direitos Humanos.

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A iniciativa começou a ser desenhada há mais de três anos e conta com a participação de nomes importantes no círculo de defesa democrática – como por exemplo os ex-ministros Claudia Costin, José Carlos Dias, José Gregori e Luiz Carlos Bresser-Pereira; o ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisário dos Santos Jr.; o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente; os juristas Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Fábio Konder Comparato e Oscar Vilhena Vieira; os cientistas políticos Luis Felipe de Alencastro, Maria Hermínia Tavares de Almeida, Maria Victoria Benevides; os filósofos Sueli Carneiro e Vladimir Safatle; o líder indígena Ailton Krenak e a jornalista Laura Greenhalgh.

A comissão fundada quarenta e seis anos antes já contou com a participação de alguns dos fundadores da comissão atual, sendo uma delas Margarida Genevois, socióloga e ativista dos direitos humanos que, atualmente, é presidente de honra da Comissão Arns.

Margarida Genevois, presidente de honra da Comissão Arns, discursa em evento de lançamento da iniciativa (Foto: Sofia Antonelli Amaral/Comissão Arns)

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Margarida ainda citou o verso de Mário Quintana: “se as coisas são inatingíveis, ora, não é motivo para não querê-las”

Genevois, aos 96 anos, atribuiu à importância primordial da fundação desta Comissão, além dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 30 anos da Carta Constituinte brasileira, o crescimento mundial da xenofobia, do fundamentalismo e dos discursos de ódio. Em decorrência deles, a militante invocou Arns ao lembrar do bordão que seu predecessor constantemente repetia nos momentos de dificuldade: coragem.

O funcionamento da Comissão

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A entidade, além de contar com 20 dessas figuras notáveis que compõem o grupo de fundadores, conta com outros intelectuais que participam da cúpula de membros convidados, com apoiadores de distintas formações e movimentos sociais e de um grupo técnico encarregado de ajudar a fazer o trabalho da entidade acontecer.

Este, consiste em mapear casos extremos de violação de direitos humanos no país e por meio da influência destes que integram a comissão, encaminhar estes casos para o poder público democrático, para entidades internacionais de direitos humanos e atuar, conjuntamente a uma rede ativista de Direito e Psicologia, na resolução destes casos. Já participam desta rede e discursaram no evento inaugural a Conectas Direitos Humanos e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Outros membros da sociedade civil, no entanto, também estiveram presentes e se dispuseram a colaborar para a iniciativa. Toni Reis, ativista LGBTI, revelou ter chorado durante as falas anteriores e lembrou da votação do STF que poderia criminalizar a homofobia. Áurea Lopes, representando uma rede de ativistas, emocionou ao declarar que sentia que Vladimir Herzog (jornalista torturado e assassinado em 1977 pelo regime) estava ali. O filho Ivo Herzog, do Instituto Vladimir Herzog, acompanhava da plateia a lembrança. Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse esperar que sua geração “lute como a geração de vocês”. A plateia, assim como os notáveis fundadores da entidade, era composta de senhoras e senhores.

O campo de atuação institucional, mesmo que em menor escala, também esteve presente. Deborah Duprat, do Ministério Público Federal e ex-vice-Procuradora Geral da República, discursou com eloquência ao entender que “a morte é uma forma de organização das pessoas”, referindo-se aos recentes casos de violação dos direitos humanos que repercutiram de forma massiva. Luis Viana de Queiroz, vice-presidente do conselho da OAB, defendeu que “não há como os direitos humanos existirem sem democracia e não há democracia sem a eficácia dos direitos humanos”. Ele ainda citou tese da filósofa Marilena Chauí, que assistia o evento do palco. Eduardo Suplicy, vereador de São Paulo e Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2018, eram os únicos de siglas partidárias a estarem presentes, mas não se manifestaram.

O ex-ministro José Gregori, que abriu o evento, não deixou de defender o ataque que os direitos humanos sofreram durante a campanha eleitoral de 2018 e que os cinquenta e um dias do governo atual tiveram “acontecimentos na área pública, privada, esportiva e familiar” que reiteram a justificativa de nascimento da Comissão Arns.

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