Caso Vitória: entenda o que é o stalking, parte do ordenamento jurídico há 4 anos

Uma das possibilidades de investigação consideradas pela Polícia Civil no caso do assassinato da adolescente Vitória Regina Souza, encontrada morta em Cajamar, na Grande São Paulo, é que ela tenha sido vítima de um stalker. A perícia realizada no celular do principal suspeito, Maicol Sales dos Santos, indica que o rapaz acompanhava os passos da jovem desde 2024 e pode ter cometido o crime sozinho, segundo informação revelada pelo programa Fantástico, da TV Globo.

A tese passou a ser considerada depois de os agentes encontrarem uma série de fotos da garota no celular de Maicol, único suspeito preso até o momento. O material, que indica um possível comportamento obsessivo do homem, tem ainda fotos de armas e facas, além de imagens de moças fisicamente semelhantes a Vitória.

O que é o crime de stalking?

O crime de perseguição foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei 14.132/2021.

A lei define como crime de perseguição a conduta de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

A pena prevista é de reclusão de seis meses a dois anos, além de uma multa. A punição aumentará se o crime for cometido:

• contra criança, adolescente ou idoso;

• contra mulher por razões da condição de sexo feminino; ou

• mediante concurso de duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

Uma pessoa eventualmente condenada pelo assassinato de Vitória, porém, não responderia apenas por perseguição (caso essa tese se confirme ao fim da apuração). Ou seja, a punição seria maior —  para o homicídio simples o Código Penal prevê reclusão de 6 a 20 anos, enquanto para o homicídio qualificado a pena varia de 12 a 30 anos.

A suspeita dos investigadores é que Maicol possa ter utilizado as armas para sequestrar a adolescente e fazer com que ela entrasse em seu automóvel sem gritar. No carro do suspeito a polícia encontrou um fio de cabelo e possíveis vestígios de sangue, já encaminhados para um exame de DNA que atestará se há compatibilidade com a vítima.