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Caso Eike Batista: o ensino superior garante regalias nas cadeias?

por Redação — publicado 31/01/2017 14h23, última modificação 01/02/2017 10h47
A prisão do empresário levantou discussões sobre o direito à cela especial para diplomados. Entenda o que prevê a legislação
Futura Press/Folhapress
Eike Batista

Eike Batista, preso pela Polícia Federal

Eike Batista, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção que também atinge o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), foi preso nesta segunda-feira 30, no Rio de Janeiro. O empresário teve a prisão preventiva decretada pela Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato.

Por não ter curso superior, Batista aguardará pelo julgamento em cela comum, junto a outros detentos. A deliberação levantou uma série de dúvidas sobre o sistema penal brasileiro e os direitos à prisão especial. Entenda a decisão.

O que é uma prisão especial?
É uma cela separada com banheiro ou fora de presídio comum, como em quartéis. Pode ser individual ou coletiva, desde que só haja presos especiais. O privilégio também garante transporte separado do preso comum.

Quem tem direito a prisão especial?
De acordo com o Código de Processo Penal, cujo texto é de 1941, têm direito a prisão especial ministros de Estado e do Tribunal de Contas, governadores, prefeitos, chefes de polícia, integrantes do Parlamento e de assembleias legislativas, oficiais das Forças Armadas e militares, magistrados, e "diplomados por qualquer das faculdades superiores da República".

O detento especial pode permanecer em cela especial até cumprir toda sua pena?
Não. É um direito previsto somente no caso de prisões provisórias, como a temporária e a preventiva, e não vale para condenações em definitivo. Contudo, quem ocupa cargo público ou lida diretamente com o combate ao crime, como os membros do Ministério Público e Judiciário, têm direito ao recolhimento em separado mesmo após a condenação.

Como fica a situação de Eike Batista? 
O empresário ainda não comprovou ter concluído ensino superior e não se enquadra em nenhuma outra categoria dos que têm direito ao recolhimento em separado. Portanto, obedecendo as regras do sistema prisional, Eike foi conduzido à Cadeia Pública Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, que não tem domínio de facção criminosa.

A princípio, o empresário deveria ir para a penitenciária Ary Franco, que recebe detentos federais e membros do Comando Vermelho. A mudança ocorreu para tentar garantir a integridade física de Eike. O ex-governador Sérgio Cabral e outros presos nas operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato, que têm ensino superior foram para o Bangu 8, considerado mais seguro.

Quais são alguns dos argumentos de quem é contra a prisão especial?
Alguns defendem que o direito ao recolhimento em separado deveria se estender a todos que ainda não foram condenados, seguindo a noção de presunção de inocência e para evitar que sejam cooptados por facções criminosas. 

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os presos não deveriam ser divididos pelo grau de instrução, mas pelo tipo de crime cometido, sexo e idade. Pondera, porém, ser aceitável a prisão diferenciada para os que tem a integridade física ameaçada por causa de sua profissão, como policiais, juízes, advogados ou integrantes do Ministério Público.