CadÚnico tinha mais de 1 milhão de falecidos ativos em 2022, aponta CGU

Uma auditoria  da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de irregularidades no Cadastro Único (CadÚnico), referentes ainda ao governo Jair Bolsonaro (PL). Entre elas, a CGU identificou que mais de 1 milhão de pessoas que já faleceram constavam como ativas no CadÚnico em outubro de 2022, mês em que foram realizadas as eleições. As informações são do site UOL e foram divulgadas nesta quinta-feira 18.

De acordo com a publicação, a CGU identificou 1.078.250 pessoas no CadÚnico (representando 1,2% do total) que tinham registro de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e/ou no Sistema de Óbitos. De acordo com a CGU, a inconsistência gera “reflexo direto nos pagamentos de benefícios” feitos por meio do cadastro. Na ocasião o sistema era a base para o Auxílio Brasil, atual Bolsa Família.

“Tal fato indica impropriedade nos registros do CadÚnico, com reflexo direto nos pagamentos de benefícios suportados com os dados do referido Cadastro, bem como falhas nos controles sob responsabilidade do Ministério da Cidadania [do governo Bolsonaro] para identificação dessas situações”, diz o relatório da CGU.

O documento da CGU foi entregue ao governo federal na última segunda-feira 15, segundo a publicação. De acordo com o site, o órgão fez recomendações ao governo e apontou outras irregularidades, a exemplo das seguintes:

• 3.062.088 famílias com renda per capita superior à declarada no CadÚnico;
• 20.766 registros de pessoas com CPF em mais e uma família;
• e 296.265 registros com data de nascimento divergente, entre aquela que consta no CadÚnico e o registro no CPF.

Além disso, o órgão identificou o crescimento de famílias de uma pessoa só à procura do Auxílio Brasil: nesse caso, houve um aumento de 62,1% no número de famílias unipessoais, entre janeiro e outubro de 2022, no curso do governo Bolsonaro e do período eleitoral. 

O governo federal vem fazendo atualizações no sistema, visando excluir cadastros irregulares. Em abril, por exemplo, o governo excluiu 1,2 milhão de cadastros, com o objetivo de evitar fraudes. 

Também na última segunda-feira 15, a CGU identificou problemas de elegibilidade no Auxílio Brasil, entre novembro de 2021 e outubro de 2022, que gerou pagamentos indevidos de cerca de 4 bilhões de reais. 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que os processos resultam dos esforços de correção nos registros. “Todos esses processos refletem o esforço de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas no CadÚnico que o MDS tem realizado em conjunto com os estados e municípios, retomando as ações de articulação federativa, apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais”, disse o órgão, em nota.