Sociedade
Após cinco anos, família de Amarildo só recebe salário mínimo do Estado
Enquanto familiares de pedreiro torturado e morto em 2013 aguardam indenização, major e tenente condenados continuam recebendo salário
O pedido de Rodrigo Janot para investigar Eliseu Padilha, chefe da Casa-Civil, e Moreira Franco, Secretário-Geral da Presidência, é contundente. "A narrativa dos colaboradores e os elementos de corroboração apontam para a obtenção ilícita de recursos para o grupo político capitaneado por Michel Temer que, atualmente, ocupa o cargo de presidente da República", assinala o Procurador-Geral da República em uma peça de 60 páginas apresentada, em 14 de março, a Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em 4 de abril, o responsável pela Lava Jato na Corte autorizou a investigação sobre os subordinados mais próximos do atual presidente. Blindado pelo cargo, que o protege de responder por atos cometidos antes de sua posse, o peemedebista, identificado pela sigla MT nas trocas de mensagens entre empreiteiros, surge não apenas como o capitão de um grupo político. Segundo os depoimentos da Odebrecht, foi também o anfitrião de algumas das reuniões mais comprometedoras presentes nas 78 delações de executivos e ex-executivos da construtora.
Em seu escritório político em São Paulo e no Palácio do Jaburu, Temer teria sediado encontros que renderam a seu grupo, respectivamente, 40 milhões de dólares em 2010, cerca de 70,4 milhões de reais à época, e 10 milhões de reais em 2014: mais de 80 milhões. No primeiro caso, os delatores falam em "pura propina".
À parte o montante movimentado a partir dessa reuniões, impressiona a declaração do ex-executivo Márcio Faria em seu termo de delação, ao narrar uma "contribuição" de 5% do valor de um contrato da Odebrecht com a Petrobras para o PMDB. "Foi a única vez em que estive com Michel Temer e Henrique Eduardo Alves e fiquei impressionado pela informalidade com que se tratou na reunião do tema de 'contribuição partidária' que na realidade era pura propina." O peemedebista confirma ter estado em ambas as reuniões, mas nega ter solicitado recursos ilegais.
A influência de Temer é mencionada ainda pelo ex-executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior como um dos motivos que levaram a Odebrecht a pagar 4 milhões a Moreira Franco para facilitar o trâmite na concessão do aeroporto do Galeão, quando o atual secretário-geral da Presidência ocupava a Secretaria da Aviação Civil, em 2014.
Conheça os detalhes da delação de Márcio Faria e de outros executivos que implicam Temer, mas que o atingem apenas politicamente por ora:
O caso dos 40 milhões em propina
Em 2010, a Odebrecht celebrou um contrato com a Petrobras para a prestação de serviços de certificação de meio ambiente relacionados a ativos da estatal em 9 países. O valor do contrato originalmente era de 825,6 milhões de dólares, revisado depois para 481,6 milhões de dólares.
Aluísio Telles, então gerente da Diretoria Internacional da Petrobras indicado pelo PMDB, pediu um pagamento ao então executivo da Odebrecht Rogério Araújo de 3% do contrato caso a construtora fosse vitoriosa. Em troca, Telles teria prometido informações antecipadas do projeto da Petrobras. A proposta foi autorizada por Márcio Faria, segundo o próprio.
A manobra utilizada, diz Faria, foi combinar com Telles um prazo de 20 dias para outras empresas apresentarem suas propostas, o que levou à desistência das concorrentes da Odebrecht. Ao ter acesso privilegiado a informações do projeto de forma antecipada, a construtora venceu facilmente o certame.
Havia entre políticos do PT, narra Faria, um descontentamento com Telles, "sabidamente de indicação do PMDB". A bolada de 40 milhões de dólares, 5% do contrato original, era a demanda de João Augusto Henriques, "interlocutor entre a Diretoria internacional e o PMDB".
Em 15 de julho de 2010, Faria compareceu a uma reunião com Michel Temer, então vice-presidente da república, em seu escritório político em São Paulo. Na sala de espera, Faria e Araújo foram recebidos por Eduardo Cunha, então um deputado em ascensão. Na sala, estariam presentes Temer, Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara, e João Augusto Henriques.
Depois de tratar de amenidades e "conversas genéricas sobre o cenário político e eleições", Cunha explicitou, segundo o delator, que, se fosse assinado o contrato, o PMDB deveria receber uma importante "contribuição para campanha política", e pediu a confirmação do "compromisso mencionado". Ficou claro, para Faria, que "se tratava de propina com relação à conquista do contrato e não uma "contribuição à campanha".
"Foi a única vez em que estive com Michel Temer e Henrique Eduardo Alves e fiquei impressionado pela informalidade com que se tratou na reunião do tema de 'contribuição partidária' que na realidade era pura propina", diz Faria. Também presente à reunião, Araújo confirma às autoridades o relato de Faria. "Nessa reunião, conduzida por Eduardo Cunha, ele comentou que o contrato seria adjudicado em favor da companhia e que o PMDB contaria com ajuda financeira para campanha política, o que foi concordado por Temer."
[caption id='attachment_5335' align='alignnone' width='300'] 
Em reunião com Márcio Faria em seu escritório, Temer deixou Eduardo Cunha recepcioná-lo (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)[/caption]
No mesmo contrato, o PT também teria obtido sua parte, segundo os delatores. Via João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido, Faria diz ter recebido a orientação para fazer pagamentos ao senador cassado Delcídio do Amaral e o senador Humberto Costa. Segundo a delação, cada um teria recebido 1 milhão, embora Faria diga não recordar se era em dólares ou reais.
Preso em Curitiba, Eduardo Cunha chegou a fazer um questionamento formal em sua defesa sobre se Temer tinha conhecimento de "alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobras com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político, juntamente com o sr. João Augusto Henriques." Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na capital paranaense, indeferiu essa e mais 20 perguntas encaminhadas a Temer.
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência afirmou que Temer jamais tratou de valores com Márcio Faria e contesta o envolvimento em "negócios escusos". O peemedebista diz ainda que Henrique Alves, ex-presidente da Câmara, não estava presente. "O que realmente ocorreu foi que, em 2010 na cidade de São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha", diz Temer.
Leia a íntegra do relato de Márcio Faria:
O Jantar com Marcelo Odebrecht: "shake hands" de 10 milhões de reais
Embora reconheça que Temer atue "de forma muito mais indireta" em comparação à Padilha, "não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido", Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, destaca que isso ocorreu "de maneira relevante no ano de 2014", em seu termo de delação.
De acordo com a Melo Filho, em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, Temer "solicitou direta e pessoalmente" para Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo empresarial, "apoio financeiro para as campanhas do PMDB" naquele ano.
"Chegamos no Palácio do Jaburu e fomos recebidos por Eliseu Padilha. Como Michel Temer ainda não tinha chegado, ficamos conversando amenidades em uma sala à direita de quem entra na residência pela entrada principal. Acredito que esta sala é uma biblioteca. Após a chegada de Michel Temer, sentamos na varanda em cadeiras de couro preto, com estrutura de alumínio."
No jantar, diz Melo Filho, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito um pagamento de 10 milhões de reais ao PMDB. O delator apresenta um email do herdeiro da empresa sobre o repasse dos recursos no qual ele se refere a Temer pelas iniciais "MT".
Em depoimento à Justiça, Marcelo Odebrecht relatou que, antes do jantar, os repasses já haviam sido combinados entre Eliseu Padilha e Melo Filho. O evento seria “apenas um ‘shake hands’, uma formalização, um agradecimento”. "Temer nunca mencionou para mim os 10 milhões, mas obviamente que no jantar ele sabia", diz o herdeiro do grupo. Temer nega ter tratado do assunto no encontro.
Melo Filho relata que Temer recebeu uma nota da Odebrecht sobre a atuação da empresa em Portugal, antes de uma viagem do então vice-presidente ao país europeu. "Esse exemplo deixa claro a espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado", diz o executivo.
Do total de 10 milhões de reais, Padilha ficou responsável por receber, segundo a delação, 4 milhões de reais. O restante, segundo compreendeu Melo Filho à época, foram alocados para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, então candidato a governador de São Paulo pelo PMDB.
[caption id='attachment_5336' align='alignnone' width='300'] 
Padilha era responsável por receber os recursos do grupo de Temer, narram os delatores (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil) [/caption]
O setor de operações estruturadas da Odebrecht utilizou o codinome "Angorá" para definir Padilha nessa operação financeira, embora o apelido seja atribuído no restante da delação a Moreira Franco. O pagamento de parte dos 10 milhões teria sido feito na sede do escritório de advocacia José Yunes e Associados. Ex-assessor especial de Temer, José Yunes, amigo de longa data do peemedebista, deixou o cargo e confirmou posteriormente que recebeu um "pacote" em seu escritório.
Em contato frequente com Padilha, seu principal interlocutor junto a Temer, Melo Filho diz que parte do pagamento pedido por Temer, aproximadamente 1 milhão de reais, foi destinada ao deputado cassado Eduardo Cunha, segundo lhe informou à época Padilha. Melo Filho relata reclamações de Cunha pela demora na confirmação do pagamento.
"Procurei Eduardo Cunha para acalmá-lo e esclarecer que não tinha conhecimento de que o pagamento feito a Eliseu Padilha seria repassado a ele e quais eram os valores que havia sido definidos, pois isso não era determinado pela empresa."
Nos questionamentos a Temer indeferidos por Moro, Cunha perguntou sobre a relação de Temer com Yunes e se o presidente "recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB". Na terceira pergunta, Cunha levantava a possibilidade de caixa dois ou propina ao indagar se as contribuições "foram realizadas de forma oficial ou não declarada".
Quatro milhões para Moreira Franco e Padilha: um agrado a Temer
Às autoridades, o ex-executivo da Odebrecht Paulo Cesena relata que participou, em março de 2014, de reuniões com Moreira Fraco, então secretário de Aviação Civil, para discutir questões relativas à gestão do aeroporto do Galeão. Nesse contexto, Moreira Franco teria feito uma solicitação de vantagem indevida de 4 milhões de reais.
Segundo Benedicto Barbosa da Silva Júnior, outro delator, o pagamento foi autorizado por Moreira Franco ser "um dos mais fortes representantes do PMDB ligado a Michel Temer". Havia o risco ainda, segundo os executivos da empreiteira, de uma retaliação do então secretário da Aviação Civil em relação à concessão do Galeão. Padilha, o "primo" nas planilhas, teria recebido a quantia em três parcelas.
As mensagens de Cunha a Leo Pinheiro sobre Temer
Em seu pedido de inquérito a Fachin, Janot fez questão de anexar mensagens extraídas de celulares do executivo Leo Pinheiro, ex-presidente OAS, relativas a outro processo, para mostrar a longevidade das relações do grupo "capitaneado por Michel Temer".
Vencedora da operação de Guarulhos, a OAS teria repassado 5 milhões de reais à conta da campanha de Temer em 2014. O episódio irritou Eduardo Cunha, que passou a trocar mensagens com Leo Pinheiro a reclamar de um pagamento antecipado ao então vice-presidente.
Cunha afirmou que Moreira Franco, secretário de Aviação Civil, poderia prejudicar os interesses da OAS "mais rapidamente" do que Cunha, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima. "Você ter feito 5 paus para Michel direto de uma vez antes, todos souberam e dá barulho sem resolver os amigos", disse Cunha em uma das mensagens.
Em seu pedido de inquérito, Janot resume a atuação do grupo, antes de apresentar o caso dos 4 milhões supostamente pagos a Moreira Franco e Padilha pela Odebrecht: "O contexto das vantagens ilícitas é sempre muito parecido. A solicitação é feita a pretexto de utilização dos recursos em futuras campanhas eleitorais de interesse do grupo utilizando-se o peso político dos participantes, especialmente do então vice-presidente, com o aporte de recursos provenientes das operações da companhia vinculadas aos interesses da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República."
Leia a íntegra do pedido de inquérito de Janot sobre Eliseu Padilha e Moreira Franco:
Cinco anos após a morte de Amarildo de Souza, torturado e morto por um grupo de policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, a família do pedreiro ainda aguarda uma indenização.
Enquanto isso, dois oficiais que estão entre os condenados pelo crime continuam recebendo salário do Estado, somando quase 24 mil reais por mês. O valor equivale a 25 salários mínimos, que hoje está em 954 reais e é o que a ex-mulher e os seis filhos de Amarildo recebem, juntos, de pensão do governo carioca.
Em 2016, a Justiça do Rio condenou 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento de Amarildo. Outro policial morreu e teve a punição extinta. Os dez soldados que estavam entre os 12 condenados foram expulsos da corporação, o que não ocorreu com o major Edson Raimundo dos Santos, então comandante da UPP, e com o tenente Luiz Felipe Medeiros, apontados na denúncia do Ministério Público como mandantes e organizadores dos crimes praticados contra Amarildo.
Mesmo cumprindo pena, o major Santos continua recebendo o salário de 15.346,10 reais e Medeiros, de 8.541,01 reais, de acordo com a folha de pagamento de junho deste ano disponibilizada no Portal da Transparência do Estado.
Após um pedido dos advogados, a família de Amarildo começou a receber em 2014 a pensão de um salário mínimo para ajudar no sustento da esposa e dos seis filhos do pedreiro. Dois filhos ainda são menores. No ano passado, a Justiça deu ganho de causa em primeira instância para o pagamento de uma indenização de 3,5 milhões de reais à família de Amarildo, mas o governo do Rio de Janeiro recorreu.
Leia também: Justiça é conivente com torturadores, revela estudo
“A indenização pedida foi com base em casos semelhantes em que a Justiça já deu ganho de causa para as vítimas. Parece muito, mas se formos avaliar que foi o próprio Estado, que deveria proteger, mas que torturou, matou e escondeu o corpo de Amarildo, vamos perceber que é um valor justo”, afirma Rodolfo Ferreira, advogado que integra a equipe do escritório João Tancredo, que responde pela defesa da família de Amarildo.
A expectativa dos advogados de defesa é que o recurso do Estado vá a julgamento na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ainda neste ano.
“Um símbolo contra abusos da polícia”
Michele Lacerda, sobrinha de Amarildo, descreve as dificuldades pelas quais a família vem passando desde o assassinato do pedreiro e critica a falta de iniciativa do Estado para punir os policiais envolvidos.
“A mulher do meu tio teve diversos problemas após o assassinato, e os filhos também tiveram que mudar hábitos por causa do medo. A nossa família ficou destruída por causa do que fizeram com ele, e mesmo assim o Estado continua pagando salário aos assassinos. Enquanto isso, o mesmo Estado recorreu da decisão de pagar indenização para a nossa família”, afirma.
A jovem tornou-se ativista de direitos humanos após a morte do tio. Ela lamenta o aumento da violência no Estado nos últimos anos e lembra que crimes graves continuam acontecendo na região.
“Infelizmente vivemos em uma sociedade onde nem uma política como a vereadora Marielle Franco está segura para trabalhar e viver. Meu tio virou um símbolo contra abusos da polícia, e os culpados pela morte dele só foram punidos porque o caso teve repercussão internacional”, diz.
O caso Amarildo
Em 14 julho de 2013, o major Santos determinou que os policiais de sua unidade localizassem suspeitos de ligação com a venda de drogas na comunidade e levassem essas pessoas à sede da UPP, para interrogá-las. Durante a ação, os policiais receberam a informação de que Amarildo de Souza “estaria com as chaves do paiol do tráfico”.
O pedreiro foi então detido e levado para a base da UPP. Lá, segundo a Justiça, sob as ordens dos dois oficiais da UPP, Amarildo foi torturado e morto por um grupo de policiais, enquanto outros faziam a vigilância do entorno da base. Depois da morte, os policiais ocultaram o corpo.
Em 2016, a Justiça condenou o major Santos à pena de 13 anos e sete meses de prisão pelos crimes de tortura e ocultação de cadáver. O tenente Medeiros, subcomandante da UPP na época do desaparecimento de Amarildo, recebeu a pena de dez anos e sete meses de prisão pelos crimes de tortura, ocultação de cadáver e fraude processual (tentar prejudicar a investigação do crime).
Em junho do ano passado, o major Santos também foi condenado a quatro anos de prisão na Justiça Militar por corromper testemunhas do desaparecimento de Amarildo. O soldado Newland de Oliveira foi condenado à mesma pena nesse processo.
Também foram condenados os soldados Douglas Roberto Vital Machado, Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Jairo da Conceição Ribas, Anderson César Soares Maia, Wellington Tavares da Silva, Fábio Brasil da Rocha da Graça, Felipe Maia Queiroz Moura, Rachel de Souza Peixoto e Thaís Rodrigues Gusmão. O soldado Victor Vinicius Pereira da Silva teve a punibilidade extinta por ter morrido ainda em 2015.
Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro informou que o major Santos e o tenente Medeiros respondem na Corregedoria Geral Unificada (CGU) a “um processo administrativo ainda em andamento”. A nota cita que atualmente o major cumpre pena em regime semiaberto, e o tenente regime fechado, ambos na Unidade Prisional da Polícia Militar (UP/PMERJ).
Sobre a possibilidade de expulsão dos dois oficiais da corporação, a nota responde: “Só após a conclusão dos processos administrativos e com as decisões desfavoráveis do Conselho de Justificação (CJ), devidamente homologada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os oficiais poderão ser excluídos da Corporação.”
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.