STF determina que governo tome medidas de contenção à covid-19 nas terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal acatou a um pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e determinou que o governo federal tome ações urgentes para conter o avanço da covid-19 nas terras indígenas. A decisão foi tomada pela maioria da Corte na noite da última quarta-feira 05.

A maioria dos ministros concordou com todas as medidas deferidas pelo relator Luis Roberto Barroso, que já havia concedido cautelar favorável sobre a ADPF 709 em julho, período de recesso do Judiciário.

Com isso, o governo federal deverá criar barreiras sanitárias às terras indígenas, operar na retirada de invasores – em grande parte, garimpeiros – e apresentar um plano de enfrentamento consistente, além de elaborar uma sala de situação que possa isolar infectados e contatos próximos a fim de monitorá-los de perto.

Barroso foi voto vencido no que diz respeito a prazos, e o ministro Edson Fachin apresentou divergência em relação ao tempo estabelecido para as ações, defendo que essas sejam imediatas devido ao perigo enfrentado pelo povos, sendo acompanhado por Ricardo Lewandowski. No julgamento, só não participaram da sessão os ministros Celso de Mello e Carmen Lúcia.

Em relação à retirada dos invasores, Barroso indeferiu um ponto concedido por ele mesmo por entender que a operação é complexa e poderia oferecer riscos à vida caso não fosse pensada como um plano estruturado.

“Indefiro, por ora, o pedido de retirada dos invasores diante do risco que pode oferecer à vida, à saúde e à segurança das comunidades. Observo, porém, que é dever da União equacionar o problema das invasões e desenvolver um plano de desintrusão. Portanto, se nenhum plano for desenvolvido a respeito da desintrusão, voltarei ao tema”, avisou.

Desde a cautelar de julho, o governo já se mobilizou em criar a chamada Sala de Operações em conjunto com a Apib e membros da Defensoria Pública, como determinado pelo ministro anteriormente. A operação é coordenada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que tomou a frente de discussões sobre o assunto devido à descrença de que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, consiga costurar um debate sobre o tema.

Até o momento, a Secretária de Saúde Indígena (Sesai) contabiliza 16.840 casos confirmados e 300 óbitos de indígenas por complicações da covid-19. No entanto, a pasta, vinculada ao Ministério da Saúde, faz o rastreamento apenas dos aldeados, o que faz com que os dados divirjam das informações divulgadas pela Apib, que sustenta existirem 22.656 infecções e 639 mortes entre indígenas, incluindo aqueles que moram em regiões urbanas.