Em derrota para Bolsonaro, Barroso determina que governo adote medidas de proteção a indígenas

A decisão acontece após o presidente vetar a obrigação do governo em fornecer água potável e leitos hospitalares aos índios

Ministro Barroso (STF) e o presidente Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR

Ministro Barroso (STF) e o presidente Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR

Justiça

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira 08 que o governo federal adote medidas para proteger as comunidades indígenas e evitar a mortalidade pela Covid-19.

A ação foi movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos: PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT.

Barroso determinou a criação de uma Sala de Situação para a gestão de ações de combate à pandemia aos povos indígenas em isolamento ou contato recente. Este comitê deverá contar com a participação de comunidades indígenas, Procuradoria Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União (DPU).

 

Após 30 dias depois da notificação, o governo deverá elaborar um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros. Além disso, o ministro determinou que indígenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, independente da homologação das terras ou reservas indígenas.

O ministro levou em conta que a taxa de mortalidade pelo coronavírus entre os povos indígenas, que é de 9,6%. Já na população brasileira em geral é de 5,6%.

Nesta quarta-feira, Jair Bolsonaro sancionou uma lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus. O presidente,  no entanto, vetou vários pontos, entre eles o acesso a água potável garantida pela união.

Barroso pediu que o caso seja incluído na pauta de julgamentos do Supremo de agosto. Para o ministro, a população indígena em situação de isolamento ou contato recente está mais exposta e deve ser protegida.

“Na atual situação, em que há uma pandemia em curso, os povos em isolamento e de contato recente são os mais expostos ao risco de contágio e de extinção. Isso ocorre em razão das condições de vulnerabilidade imunológica e sociocultural já narradas. Por essa razão e de acordo com diretrizes internacionais da ONU e da Comissão IDH, a medida protetiva mais eficaz a ser tomada em favor de tais povos é assegurar-lhes o isolamento da sociedade envolvente, por meio de barreiras ou cordões sanitários que impeçam – inclusive com o uso da força, se necessário – o acesso de estranhos às suas terras”, escreveu o ministro.

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