Médicos deverão informar vínculos com farmacêuticas, determina CFM

Os médicos do País terão a obrigatoriedade de informar se prestam serviços para farmacêuticas e fabricantes de próteses. A medida consta em uma resolução aprovada em 17 de agosto pelo Conselho Federal de Medicina.

A normativa deve ser anunciada pelo órgão nesta quarta-feira 28. A ideia do texto é estabelecer regras sobre “vínculos e conflitos de interesse do médico com indústrias farmacêuticas, de insumos da área da saúde e equipamentos médicos”.

A regra deve começar a valer em março do ano que vem. De acordo com o CFM, o prazo de 180 dias entre a publicação da normativa e a entrada em vigor se justifica pela necessidade de fazer “ajustes no sistema de controle” do órgão.

Benefícios recebidos por médicos por agentes da indústria farmacêutica, como viagens internacionais, não precisam ser declarados.

Basicamente, os médicos devem informar que tipos de serviços são prestados. Cursos, palestras, pesquisas e ações para divulgação de produtos precisam ser comunicados ao CFM em um prazo de até 60 dias após o pagamento pelos serviços.

“Os pagamentos da indústria aos médicos, principalmente se não houver transparência, podem ser deletérios e, ao meu ver, interferir na conduta médica em alguns casos”, disse Raphael Câmara, conselheiro da entidade que levou o texto a discussão.

Pela resolução aprovada, os médicos não vão precisar informar os valores recebidos pelos serviços, limitando-se a comunicar a existência do vínculo. As informações, segundo o CFM, ficarão disponíveis para consulta pública.