Brasil não vacinou nem 15% da população carcerária

A vacinação da população carcerária brasileira começou a avançar de fato no Brasil apenas nos últimos 40 dias, mas ainda patina e não chegou a 15% dos presos. Ao todo até o dia 30 de junho, pouco mais de 110 mil das quase 754 mil pessoas privadas de liberdade foram vacinadas no País, como registra o painel de vacinação do Ministério da Saúde.

O número é ainda menor se levado em conta apenas aqueles que receberam a imunização completa: apenas 3.329 pessoas receberam as duas doses da vacina ou imunizantes que necessitam de apenas uma aplicação. O índice não representa nem 0,5% da população carcerária do País.

O cenário é completamente incompatível com o nível de prioridade que deveria ser dado ao grupo e reflete o descaso com que essa população vem sendo tratada ao longo dos anos. A análise é da pesquisadora Alexandra Sanchez, que integra o grupo de pesquisa Saúde nas Prisões, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). Segundo ela, esse atraso torna a situação dos presídios no Brasil ainda mais devastadora do que antes da pandemia.

Para a pesquisadora, apesar do Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 tratar essas pessoas como prioridade, a prática demonstra o contrário e os dados comprovam a completa falta de estratégias para conter a pandemia no sistema prisional brasileiro.

“A prioridade de vacinação para a população carcerária precisa ser levada mais a sério. Estamos falando de ambiente de altíssimo risco de contágio. Temos uma população enorme ocupando ambientes extremamente pequenos, fechados e sem ventilação em celas superlotadas onde é impossível pensar em qualquer medida de distanciamento social”, destaca.

“Muitos dos presídios brasileiros não possuem água potável, ou seja, em muitos desses locais não há formas efetivas de se garantir o mínimo de limpeza necessária para conter o vírus. O acesso a outras formas de prevenção como máscaras são quase impossível nestes ambientes.”

Outra amostra significativa da falta de estratégia na condução da vacinação para a população carcerária é o fato de que boa parte dessa população integra também outros grupos de risco tidos como prioritários. Idosos, diabéticos, pessoas com doenças autoimunes, obesos, entre outra dezena de doenças. Essa é a realidade de uma parcela significativa dos presos no Brasil.

“Sem levar em conta o alto risco dos presídios, estamos falando de pessoas que por direito deveriam ter sido vacinadas em janeiro, junto com os grupos prioritários dos quais também fazem parte”, destaca Alexandra.

Para ela, essa situação reflete a pouca humanidade com que estas pessoas são tratadas. “Essas pessoas estão sob responsabilidade do Estado, mas não estão tendo acesso a um tratamento igualitário. Se a gente tivesse considerado estas pessoas como integrantes da sociedade de fato, poderíamos ter uma situação diferente”, destaca.

Segundo a pesquisadora, além dos fatores sanitários da doença, boa parte das visitas familiares foram suspensas, até mesmo o contato com defensores públicos passou a ser limitado em muitos estados. Estas limitações dificultam ainda mais andamento dos processos judiciais, que poderiam resultar na soltura de um bom número de presos, além de dificultar o acesso à informações confiáveis da real situação.

“É um processo de desumanização total. Estamos cerceando vários dos direitos, não apenas no que se trata da vacinação”, afirma a pesquisadora.

Governo tentou retirar presos da lista de prioridades

A tentativa frustrada do governo federal de retirar a população privada de liberdade da lista de prioridades da vacinação é um bom exemplo  do descaso com que essa parcela dos brasileiros tem sido tratada durante a pandemia.

Em dezembro de 2020, o Ministério da Saúde encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma versão do plano de vacinação sem a população carcerária. Cinco dias depois, após pressão de diversos órgãos e entidades, uma nova versão foi encaminhada novamente, incluindo dessa vez o grupo como prioritário.

A retirada do grupo do plano ocorreu inclusive sem o aval de Francieli Fontana, coordenadora responsável pelo documento. Na última semana a coordenadora pediu demissão do cargo e confirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que não foi consultada na ocasião.

“Fui para uma reunião na secretaria-executiva em dezembro e teve essa pressão [pela retirada do grupo do plano]. O que se ouvia é que o presidente da República queria que [a vacinação deles] fosse posterior”, contou Fontana.

Em alguns outros estados do Brasil, como Santa Catarina, deputados chegaram a propor que os presos fossem retirados da lista. No estado, o projeto era assinado pelo deputado estadual Darci de Matos (PSD-SC).

Em Alagoas a vacinação das pessoas privadas de liberdade também foi duramente criticada por uma parcela de deputados. Parlamentares de diversos partidos criticaram a vacinação durante as sessões plenárias.

Com a pandemia, muitos presos estão sendo ‘condenados’ à morte

Dentro dos presídios não é apenas a vacinação que não tem avançado. O número de notificações de casos e de mortes também patina, como mostrou reportagem recente de CartaCapital.

Apesar das autoridades dizerem que a situação da pandemia no sistema prisional está controlada, familiares denunciam a grande subnotificação. Em grupos de mensagens a que a reportagem teve acesso, circulam relatos de presos que mostram uma situação fora de controle em muitas prisões.

A subnotificação também é observada pelo grupo de pesquisa Saúde nas Prisões, do qual Alexandra Sanchez faz parte.

“Hoje é muito difícil mensurar a real situação de mortos e contaminados dentro do sistema prisional, pois os sistemas de informação da Saúde não nos permitem fazer essa identificação”, relata a pesquisadora.

De acordo com os dados oficiais do Departamento Penitenciário Nacional, o Depen, apenas 233 pessoas presas faleceram por Covid-19 em todo o Brasil desde o início da pandemia. O número é semelhante ao registrado pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, em que aparecem apenas 242 mortes pela doença.

Na avaliação da pesquisadora, no entanto, estes números não refletem a realidade: “só no Rio de Janeiro identificamos uma subnotificação alarmante. Em um levantamento manual feito pelo grupo de pesquisa identificamos 32 mortes no sistema prisional do estado só no ano passado, o dobro do registrado oficialmente”, destaca. Os dados foram coletados manualmente pelo grupo a partir de uma série de métodos e cruzamento de informações.

Para ela, a informação registrada pelo grupo obviamente não reflete o mesmo grau em todos os estados, mas serve como um bom parâmetro para compreender que existe um cenário de subnotificação do País.

A pesquisadora destaca ainda que a suspensão das necropsias por um período de tempo durante a pandemia também pode ter causado uma subnotificação significativa no número de presos mortos.

Outro fator importante é a baixa testagem entre os presos, o que também dificulta a identificação de casos e possíveis surtos nos sistema carcerário brasileiro. De acordo com os dados oficiais do Depen, até o momento foram realizados 325.801 testes de Covid-19 em todo o sistema prisional, o número não cobre nem metade da população privada de liberdade. Destes 59 mil tiveram resultados positivos para o coronavírus. Além dos confirmados, foram identificadas outras 27,7 mil suspeitas de Covid-19 no sistema prisional.

“Se levarmos em conta que mesmo antes da Covid, um terço dos presos mortos já morriam dentro da unidade prisional, sem assistência médica e sem diagnóstico. Podemos imaginar qual a situação real de hoje”, afirma a pesquisadora.

“A conclusão é muito parecida com o que vemos aqui fora, se tivéssemos vacinado as pessoas presas seguindo estratégias coerentes, é bem possível que as pessoas que morreram não tivessem morrido”, ressalta. “O que se vê, porém, é que essas pessoas não estão sendo consideradas como pessoas e estão sendo condenadas a uma verdadeira pena de morte, inclusive aquelas que ainda nem foram condenadas e estão em regimes provisórios”, acrescenta.

A ineficiência da estratégia de vacinação também pode ser observada de um ponto de vista ainda mais frio e pragmático. Em uma lógica de economia de recursos, quanto maior for a demora da vacinação no sistema prisional, maiores serão os gastos do governo. Isso porque um preso, ao ser internado em um hospital, necessita não apenas dos mesmos recursos materiais e humanos que a população geral, mas também de uma escolta policial, o que geraria um gasto ainda maior com equipes das forças de segurança.

Essas observações até constam na resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicada no Diário Oficial em fevereiro deste ano, no entanto, o que se observa é que na maior parte do Brasil elas não foram postas em prática.