Familiares e especialistas denunciam a subnotificação de casos de Covid nos presídios

'O quadro é de muita apreensão. As informações são precárias e há explosão de casos em algumas unidades', diz advogado

Foto: Thathiana Gurgel/DPRJ

Foto: Thathiana Gurgel/DPRJ

Sociedade

A extensão do contágio por Covid-19 nos presídios brasileiros continua uma incógnita. Embora reconheça os riscos à população carcerária, o Conselho Nacional de Justiça informa que a situação está sob controle. O último boletim, divulgado em 5 de abril pelo CNJ, apontava 70.055 infecções e 322 mortes, entre agentes penitenciários e presos.

Segundo Alexandre de Souza Costa Pacheco, corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, os índices equiparam-se à propagação no resto da população. “O porcentual de contágio nas cadeias é de 6,93%. No País, equivale a 6,33%.” Pacheco justifica ainda que o óbito no sistema prisional é de 0,3% entre os infectados, inferior aos 2,62% de média nacional. Ainda segundo o CNJ, por concentrar a maior parte da população prisional, a Região Sudeste registra 38,6% dos casos confirmados e 45,3% dos óbitos. 

 

 

Os familiares dos encarcerados não confiam, porém, nas estatísticas e criticam o descaso dos governos. Insistem que os números são subnotificados e que o contagio é maior do que apontam os boletins oficiais. CartaCapital teve acesso a um grupo de WhatsApp formado por mulheres de presos. Por questões de segurança, elas omitem os nomes dos presídios e as localidades. Nas conversas, comentam que os detentos, nas visitas online, denunciam o abandono, as péssimas condições de saúde e o grande número de contaminados. “Meu marido disse que na galeria dele tinha mais de 20.” Outra dizia que “na base de 30 a 35 casos desciam para fazer o teste. Semana retrasada tínhamos 30 infectados. Hoje seis servidores foram afastados”. Ainda segundo os familiares, os medicamentos fornecidos aos presos são à base do “Kit Covid”. Questionado sobre o chamado tratamento precoce nos presídios, Pacheco afirmou que não dispunha “de conhecimento técnico para avaliar a sua efetividade”. 

Um levantamento elaborado pelo Observatório de Direitos Humanos aponta: das 23 unidades da federação que disponibilizaram seus planos de vacinação, apenas 14 incluíram os presos na lista de público-alvo. Dessas, seis inseriram os encarcerados na fase 1, oito não os mencionaram e nove nem sequer os arrolaram entre os vacinados. O advogado baiano Felipe Freitas, doutor em Direito pela Universidade de Brasília e coordenador do projeto Infovírus: Pandemia e Prisões, acompanha de perto esse dilema. “O quadro geral nos presídios é de muita apreensão. As informações são precárias e há explosão de casos em algumas unidades”, diz. A subnotificação é evidente, reafirma. 

No Brasil, o governo não testou em massa a população e não fez rastreamento de contágio. Imagine se faria nos presídios. Os exames de coronavírus aplicados nos detentos, em sua quase totalidade, são os testes rápidos, cujos resultados são pouco confiáveis. No Rio de Janeiro, o governador em exercício, Cláudio Castro, vetou em setembro do ano passado a lei que previa testagem em massa para os detentos cariocas. O quadro é ainda mais assustador, segundo Freitas, quando se percebe que, dos quase 750 mil presos, pouco mais de 0,1% foi vacinado com duas doses. “Consultei o painel do Ministério da Saúde no último dia 13. De toda a população carcerária, apenas 889 haviam recebido o imunizante. O ideal seria confrontar os dados do sistema penitenciário com o SUS. Nossa suspeita, a partir de relatos familiares, é de que a subnotificação é muito alta.”

O juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional da catarinense Joinville, João Marcos Buch, acredita que a pandemia trouxe à tona a grave situação pela qual passam os presos. O colapso do sistema prisional, lembra, não aconteceu da noite para o dia. “As leis penais, em sua maioria, são feitas com compromissos ideológicos para aprisionar os ‘indesejáveis’ na perspectiva de uma elite política e econômica. O pacote anticrime, que eu prefiro chamar de ‘embrulho’ anticrime, foi um terrível legado do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, que aumentou penas e dificultou as progressões de regimes.” A pandemia, diz Buch, descortinou ainda mais um sistema de justiça criminal e penitenciário segregacionista, destinado a encarcerar na sua maioria jovens de 18 a 28 anos, pretos, pardos e pobres. “Chegamos a um ponto de inflexão. Ou melhoramos em nosso projeto de vida coletiva ou retrocederemos a uma situação de não retorno.” 

O juiz atribui maior responsabilidade ao Ministério da Saúde. O papel de coordenação nacional, avalia, não tem sido efetivo. O que existe é uma generalização de responsabilidades, com o ministério imputando tarefas às secretarias de estado e estas, sucessivamente, aos municípios. “Quando a responsabilidade é de todos, ela também é de ninguém.” 

Na tentativa de conter o caos nos presídios de Joinville, logo no início da crise, em março de 2020, Buch procurou os dirigentes do sistema prisional para discutir e alertar sobre os perigos do vírus. Com a declaração da pandemia pela Organização Mundial da Saúde, intensificou as inspeções presenciais com apoio de comitês interinstitucionais, compostos de representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Conselho da Comunidade. Depois foi a vez dos presos, com quem discutiu as medidas a serem tomadas. “Com base na Recomendação 62 do CNJ, passei a deliberar sobre prisões domiciliares para detentos em grupo de risco e para aqueles em regime semiaberto, próximos do regime aberto.” O resultado até agora foi conter a entrada e a disseminação incontrolável do vírus no complexo prisional. “Os casos foram contidos e nenhum resultou em abalos graves à saúde do infectado.”

Para desmitificar a clássica teoria de que “bandido bom é bandido morto”, acredita o magistrado, será preciso desconstruir a cultura do encarceramento em massa, da ideologia supremacista branca, da falácia da meritocracia e a efetivação de uma sociedade mais justa e solidária. “Se um dia chegarmos a esse ponto, nos cabe, como magistrados, continuar na retaguarda da lei e da Constituição, mesmo que a luta seja inglória. Este é um dever cidadão.”

Publicado na edição n° 1153 de CartaCapital, em 15 de abril de 2021.

 

Junte-se ao grupo de CartaCapital no Telegram

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!

Jornalista

Compartilhar postagem