Após articular aumento da elite do funcionalismo, Garcia quer cortar programas de incentivo à vacinação em SP

Após articular projeto aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) de aumento de 50% do salário do próximo governador paulista, seu vice e secretários de Estado, o atual governador do estado, Rodrigo Garcia (PSDB), prevê, em sua proposta de orçamento para 2023, o menor investimento do estado de São Paulo para a promoção da imunização dos paulistas em pelo menos oito anos.

Garcia reservou apenas R$ 1,8 milhão para apoiar a vacinação de crianças e adultos em 2023. A título de comparação, neste ano, o orçamento inicial para a “imunização da população humana” era de R$ 12,7 milhões, ou seja, a queda é de 85,57%. O valor de 2022 já fora revisto para baixo pela gestão Garcia: R$ 10,4 milhões, uma redução de 18,1%. E até esta terça-feira o governo estadual só havia usado 28,9% dos recursos reservados.

Os números foram levantados pelo gabinete da deputada estadual Monica Seixas (PSOL). Embora as vacinas sejam fornecidas pelo governo federal, cabe ao governo estadual garantir a estrutura para a aplicação dos imunizantes. A redução drástica do orçamento não está ligada ao avanço da vacinação contra a Covid-19 no estado. O valor inicial reservado para 2023 é o menor desde 2016. Ou seja, mesmo em períodos não pandêmicos, o governo paulista reservou mais em investimentos para promover a imunização.

—Mesmo com o abrandamento do quadro geral referente à pandemia da Covid-19, a política pública de imunização da população deveria ter continuidade e demandaria, assim, (mais) recursos — argumenta a deputada.

O enxugamento do orçamento para vacinação em São Paulo ocorre num momento em que o país sofre com uma das mais baixas coberturas vacinais dos últimos vinte anos. Como mostrou O GLOBO, o Brasil teve uma média de apenas 60,8% de pessoas completamente imunizadas dentro do público-alvo de cada vacina do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no ano passado. Em 2015, esse percentual chegou a 95,1%.

Cortes no orçamento dependem ainda da aprovação do Legislativo e do próprio Tarcísio, que ainda pode pedir uma revisão do valor. Ao GLOBO, a assessoria de imprensa do governador eleito informou que a equipe de transição está avaliando este e outros pontos do orçamento e que ainda não bateu o martelo sobre possíveis mudanças.

Enquanto prevê uma redução nos recursos para a vacinação, Garcia deve sancionar ainda nos próximos dias o aumento de 50% no salário do próximo governador paulista. O reajuste foi aprovado após articulação do próprio governador. Em vez de R$ 23 mil, Tarcísio receberá R$ 34,5 mil enquanto comandar o Palácio dos Bandeirantes.

E como o salário do governador é referência para o teto do funcionalismo, o aumento vai gerar um efeito cascata em várias categorias de funcionários de carreira em São Paulo. O impacto financeiro anual previsto é de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Em 2020, ano em que a pandemia do coronavírus teve início, o orçamento da imunização passou de R$ 11,7 milhões inicialmente previstos para R$ 101,5 milhões. Mas o valor mais expressivo para a ação foi no ano passado, quando a vacinação de fato teve início no país: foram reservados R$12,7 milhões, valor que foi revisto para R$ 264 milhões. O governo conseguiu executar boa parte: 88,2%.

Ritmo mais lento na vacinação

Pessoas próximas a Garcia veem perda de protagonismo do estado na vacinação após saída do ex-tucano João Doria do governo. Citam, por exemplo, que o atual governador paulista demorou para iniciar a vacinação de jovens e crianças. Também lembram que Garcia resistiu a retomar a obrigatoriedade do uso de máscaras no estado, contrariando orientações do comitê científico estadual.

Além da imunização, há previsão de enxugar o orçamento do Programa de Produção e Fornecimento de Vacinas, Soros, Medicamentos, Sangue e Hemoderivados. Neste caso, o valor previsto para 2023 é de R$ 290,1 milhões. Também será o menor montante em oito anos. Em 2016, embora o valor inicialmente previsto fosse de R$ 222,2 milhões, houve uma revisão para R$ 341,8 milhões.

— Trata-se aqui de um amplo programa, cujo maior peso orçamentário é a parte voltada para a produção e distribuição de medicamentos, de enorme importância — diz a deputada do PSOL.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que, neste ano, já foram gastos mais de R$ 21 milhões com ações de imunização e que este valor está alocado em diferentes fontes orçamentárias. “O valor supera o total previsto na rubrica ‘Imunização da População Humana’, já que as ações de vacinação contemplam diversas outras fontes. Importante salientar que o valor a ser liquidado neste ano será superior, já que há ações em andamento.” A pasta não especificou, no entanto, quais ações de imunização são feitas em outras rubricas do orçamento estadual.

Sobre os valores reservados para o próximo ano, a pasta informou ainda que a “manutenção da assistência do ano seguinte está totalmente garantida, considerando diversas fontes de recursos da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD)”.