Por unanimidade, Anvisa mantém proibição sobre a venda de cigarros eletrônicos

A diretoria da Anvisa decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira 19, manter a proibição no Brasil sobre a comercialização dos cigarros eletrônicos, também chamados de vapes ou pods.

Votaram o presidente da agência, Antonio Barra Torres, e os diretores Danitza Buvinich, Meiruza Freitas, Rômison Mota e Daniel Pereira.

Em dezembro do ano passado, a Anvisa aprovou a abertura de uma consulta pública sobre a revisão da proibição da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil.

Trata-se da resolução dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar, que vigora desde 2009, pela proibição de importação, comercialização e propaganda.

O prazo para a manifestação de membros da sociedade foi de 60 dias e a Anvisa recebeu mais de treze mil contribuições.

Para Barra Torres, a consulta pública não trouxe respostas suficientes que pudessem alterar a minuta. 

“A partir das evidências atuais, não é recomendado que governos permitam a venda de cigarros eletrônicos como produtos de consumo na prossecução de um objetivo de cessação.”

Entre as 13 mil manifestações recebidas, apenas 37,4% foram favoráveis a manter a proibição, outros 58,8% votaram na opção “tenho outra opinião” e 3,7% preferiram não responder.

Torres também recomendou medidas para reforçar a fiscalização da comercialização do produto, como campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso dos dispositivos por jovens e adolescentes — público com maior crescimento no consumo. 

O colegiado ainda contestou os argumentos apresentados pela indústria, incluindo aqueles da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), que alega que a proibição seria ineficaz devido à alta circulação dos produtos. Segundo os interessados, seria necessário regulamentar o uso do equipamento para reduzir o contrabando.

“Seria irresponsável a permissão de uso desses produtos”, apontou o diretor Daniel Pereira em seu voto. “Não há evidências de que a regulamentação do dispositivos eletrônicos de fumar minimizará o contrabando ou a entrada ilegal, mas, pelo contrário, conforme expresso pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a tendência é de drástico aumento, caso esses produtos sejam regulamentados pela Anvisa.”

O assunto retornou à pauta para reavaliação na Anvisa em 2019. Naquele ano, o IBGE constatou, a partir da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), que 6,8% dos adolescentes brasileiros de 13 a 17 anos já haviam experimentado o cigarro eletrônico.

Em 2022, a agência emitiu um relatório parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) pela manutenção do veto e daquela vez, abriu para contribuições da opinião pública.

Regulamentação controversa

Criados em 2003, os cigarros eletrônicos surgiram com a promessa de serem menos prejudiciais à saúde e de funcionarem como “redutores de danos” para os usuários de cigarros comuns, embora esses benefícios nunca tenham sido comprovados cientificamente.

A popularidade dos cigarros eletrônicos começou a crescer significativamente a partir de 2019, ano em que um surto de doença pulmonar associado ao uso desses dispositivos foi registrado nos Estados Unidos. À época, foram quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.

O uso de vapes está associado a sérias consequências para a saúde, incluindo o surgimento de câncer, doenças respiratórias e problemas cardiovasculares, como infarto, morte súbita e hipertensão arterial.

A Associação Médica Brasileira (AMB) emitiu um alerta destacando que a grande maioria dos vapes contém nicotina em forma líquida, que possui um alto poder aditivo, além de outras substâncias muitas vezes tóxicas e cancerígenas para o pulmão e a bexiga.

Além disso, o uso desses dispositivos foi identificado como um fator independente de risco para asma e infarto agudo do miocárdio, apresentando perigos semelhantes aos dos cigarros tradicionais.