Justiça
Alexandre de Moraes destina R$ 1,6 bi para combate ao coronavírus
Dinheiro é proveniente de acordos da Lava Jato com a Petrobras, e estava parado esperando execução por parte da Educação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, neste domingo 22, aceitar um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e destinar parte do montante de um acordo feito entre a Petrobras e a Operação Lava Jato para os esforços contra o coronavírus no Brasil. O dinheiro fazia parte do “fundão” da Lava Jato, que quase ficou sob controle da Operação.
Serão destinados R$ 1,6 bilhão de reais que, originalmente, estava aguardando execução pela área da educação. O crescimento dos casos no País, no entanto, fez com que o ministro realocasse a destinação dos recursos – já são mais de 1200 casos confirmados e, até o momento, 18 pessoas morreram em decorrência da Covid-19.
“A realocação solicitada não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física dos brasileiros”, escreveu Moraes. “O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado.”
A decisão também teve suporte do Congresso Nacional, tendo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o vice-presidente do Senado Federal, Antônio Anastasia (PSD), se manifestado à favor da destinação de parte do dinheiro ao Ministério da Saúde.
“A gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID-19 (Coronavírus) exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, escreveu o ministro.
Além dos R$ 1,6 bilhão, Alexandre de Moraes discriminou o restante dos valores a outros ministérios e projetos – mais de R$ 1 bilhão para a educação infantil, dirigida pelo Ministério da Educação; outros R$ 250 milhões ao Programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania; mais R$ 250 milhões ao CNPq e ao Projeto SÍRIUS, da pasta de Ciência e Tecnologia; e outros R$ 100 milhões para ações socioeducativas administradas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
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