Por 5 a 0, 1ª Turma do STF mantém deputados do PL como réus por venda de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por cinco votos a zero, rejeitar os recursos de três deputados federais do PL acusados de vender emendas parlamentares.

Em março, tornaram-se réus por decisão do colegiado os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE). A Procuradoria-Geral da República imputou ao trio os crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam manter a decisão do colegiado que aceitou a denúncia.

Segundo Zanin, os embargos de declaração — modelo de recurso apresentado — não podem alterar a conclusão do julgamento da denúncia. Ele afirmou também que não há omissões a serem esclarecidas sobre pontos levantados pela defesa — por exemplo, a respeito da competência da Corte no caso.

Ao votar por receber a denúncia, Zanin, relator do inquérito, disse que há evidências a indicarem que os três “teriam atuado em concertação ilícita”.

A denúncia da PGR aponta que o grupo pediu 1,6 milhão de reais em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, para enviar uma emenda de quase 7 milhões de reais ao município. A Polícia Federal flagrou as tratativas a partir da interceptação de mensagens.

A investigação também identificou a existência de uma “estrutura armada” a serviço da organização criminosa para exigir de prefeitos a devolução de parte do dinheiro.

A PF afirma ter reunido fortes elementos a demonstrarem o seguinte modus operandi: o agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, emprestava dinheiro aos parlamentares investigados, os quais, por sua vez, se comprometiam a devolvê-lo por meio do desvio de parte dos valores de emendas destinadas a cidades do interior do Maranhão.

À frente da estrutura criminosa estaria Maranhãozinho, que capitanearia não apenas a destinação de recursos provenientes de emendas aos municípios, mas utilizaria até uma “estrutura operacional armada” para exigir de prefeitos a devolução de parte dessas verbas.

Foi Pacovan quem buscou o prefeito, em janeiro de 2020, para formalizar o “pedido”. Sem sucesso, os deputados do PL do Maranhão teriam agido para convencer o gestor municipal a integrar o esquema, com ameaças e intimidações.

O inquérito também identificou a utilização de um site local de notícias para minar a popularidade de Ribeiro, associando-o a esquemas de corrupção. Foi naquele momento que o prefeito denunciou o caso às autoridades.

Para a PGR, é irrelevante o fato de os deputados terem falhado na empreitada criminosa. A conclusão é que o fracasso não impede a caracterização de corrupção passiva.

Como agia cada integrante da organização

A PF relatou como se deu a participação de cada deputado no suposto esquema:

Josimar Maranhãozinho: apontado como líder da suposta organização criminosa. Utilizava seu know-how de captação, destinação e desvio de emendas parlamentares, além de uma estrutura operacional subordinada a ele, para exigir a devolução de parte dos recursos federais (oriundos dessas emendas) em benefício da suposta organização;

Pastor Gil: integrava o núcleo político da suposta organização. Utilizava o esquema criminoso comandado por Maranhãozinho para desviar parte do valor dos recursos federais decorrentes de emendas de sua autoria, além de ter papel ativo na negociação com prefeitos acerca da devolução de parte das verbas; e

Bosco Costa: também integrava o núcleo político da suposta organização. Utilizava o esquema para desviar parte do valor dos recursos federais decorrentes de emendas de sua autoria, além de negociar diretamente com os lobistas a captação e o desvio dos recursos.