Voto aberto ainda é dúvida na sessão sobre o futuro de Aécio Neves

O Senado deve decidir nesta terça-feira 17 se as medidas cautelares impostas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) devem ser mantidas ou não. Trata-se de um caso delicado, que opôs o STF à classe política e que pode deteriorar ainda mais a imagem do Legislativo diante da opinião pública.

Aécio foi afastado do Senado em 18 de maio no âmbito da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato baseado em delações da JBS e que também atingiu Michel Temer (PMDB). Na ocasião, foi divulgado o conteúdo de um diálogo entre Aécio e Joesley Batista, dona da JBS, no qual o senador pede 2 milhões de reais ao empresário para pagar sua defesa na Lava Jato.

Em 26 de setembro, os ministros da Primeira Turma do STF negaram a prisão de Aécio, mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do parlamentar do mandato. A decisão também determina que Aécio entregue seu passaporte e permaneça em recolhimento noturno.

As medidas impostas a Aécio provocaram uma espécie de rebelião na classe política, envolvendo todos os principais partidos, e o Senado cogitou derrubar a decisão do Supremo, abrindo uma crise institucional.

Na quarta-feira 11, o STF, por 6 votos a 5, resolveu a questão e entregou ao Senado o direito de decidir se medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares devem ou não ser aplicadas.

A decisão do STF foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, ajuizada pelos partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) no ano passado, após o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha do seu mandado, quando ele ainda exercia a presidência da Câmara. O entendimento do Supremo será, agora, aplicado à decisão da Primeira Turma do STF.

Apesar de ter conseguido levar seu destino para as mãos dos colegas senadores, a vida do tucano, que teve 51 milhões de votos na última eleição presidencial, não será fácil. Isso porque a votação a respeito de seu destino deve ser aberta.

Contra Aécio pesa a decisão liminar do juiz federal Márcio de Freitas, do Distrito Federal. Ele proibiu que a votação seja secreta. Caso a liminar seja derrubada, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai decidir como encaminhará a votação.

Para garantir a decisão da Justiça Federal de Brasília de fazer a votação aberta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favorável ao afastamento de Aécio, protocolou na manhã desta segunda-feira 16 um mandado de segurança no STF. “A regra da Constituição é clara: o voto neste caso tem que ser aberto, claro e transparente”, defendeu.

O líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), não declarou voto, mas afirmou ser pessoalmente favorável a votação aberta. O PMDB tem 23 dos 81 votos. Em uma rede social, a senadora Ana Amélia (PP-RS) adiantou como vai votar. “Espero que essa votação seja com voto aberto, de forma transparente! Votarei para manter a decisão do STF, pelo afastamento do senador”. Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Senado deve agora apoiar o afastamento, sob o risco de se desmoralizar. De acordo com ele, cabe à Casa legislativa mostrar que não é complacente com a corrupção.

Outro partido, o PT, que inicialmente chegou a criticar a decisão do STF de afastar Aécio do mandato, voltou atrás. Em reunião prevista para amanhã, antes da votação, a sigla deve fechar questão e votar pela manutenção das medidas contra o tucano.

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado