Educação

Votação da Reforma da Previdência na Alesp é marcada por violência

Servidores públicos foram impedidos de acompanhar a sessão pela Tropa de Choque. Texto da reforma pode ser aprovado em segundo turno

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A segunda votação da reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado, marcada para esta terça-feira 03, na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp), foi marcada por tumulto entre integrantes da tropa de choque e servidores. A deputada federal Sâmia Bomfim publicou em suas redes sociais um vídeo que mostra forte repressão do Estado aos servidores, segundo ela, impedidos de acompanhar a sessão.

Para ser aprovada em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição precisa de, no mínimo, 57 votos favoráveis dos 94 deputados da assembleia. Se a PEC for aprovada, a mesa diretora da Alesp promulga e publica a mudança, que não precisa da sanção do governador. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 18 de fevereiro, com os exatos 57 votos favoráveis necessários. O placar teve 31 votos contrários. Ao todo, 88 dos 94 deputados estiveram presentes na sessão.

A reforma da Previdência prevê as seguintes alterações aos servidores públicos:

  • Exigência do tempo mínimo de contribuição de 25 anos no caso de aposentadoria voluntária
  • Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%, tanto para ativos quanto inativos e pensionistas
  • Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
  • Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras diferenciadas.

 

Entidades representantes do magistério como Apeoesp e CPP (Centro do Professorado Paulista) orientaram aos professores que paralisassem suas atividades nesta terça e se dirigissem à Alesp para pressionar pela não aprovação da reforma. Já a Secretaria da Educação orientou todas as escolas estaduais a permanecerem abertas na próxima terça-feira e declarou que, em caso de eventuais faltas, o superior imediato irá analisar a justificativa apresentada, de acordo com a legislação.

“A Seduc lamenta que os sindicatos se pautem por uma agenda político-partidária completamente desvinculada do compromisso com o aprendizado dos alunos”, afirmou a pasta.

CartaCapital
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