Vinícius Carvalho assume a CGU e tem até o fim do mês para analisar sigilos impostos por Bolsonaro

Vinícius Marques de Carvalho assumiu nesta terça-feira 3 a Controladoria-Geral da União no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

Carvalho inicia sua gestão com uma tarefa determinada por Lula. No último domingo 1º, logo após tomar posse, o presidente mandou a CGU revisar em até 30 dias os sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Caberá ao órgão, por exemplo, identificar quais atos não têm ligação com dados pessoais e com a segurança nacional.

As decisões de Bolsonaro, segundo o despacho assinado por Lula, “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.

Assim, a CGU deve examinar os sigilos e potencialmente revisar decisões “que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei”.

Vinícius Carvalho foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Ele ingressou na entidade em 2008, como conselheiro, e em 2012 foi eleito presidente. Antes, ocupou a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, na gestão de José Eduardo Cardozo.

A CGU, um órgão controle interno do governo federal, tem como atribuição garantir a transparência da gestão pública, por meio de ações de auditoria pública, correição e ouvidoria, além de prevenção e combate à corrupção.