TSE rejeita cobrança de militares para acessar dados de eleições passadas

O Tribunal Superior Eleitoral negou uma solicitação do Ministério da Defesa para acessar arquivos referentes às eleições de 2014 e 2018.

A resposta consta de um ofício enviado por técnicos da Corte ao ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-comandante do Exército, nesta segunda-feira 8.

Em um documento encaminhado ao TSE no fim de julho, os militares reforçaram uma cobrança pelo envio de dados sobre os dois últimos pleitos presidenciais, ambos utilizados com frequência por Jair Bolsonaro (PL) para sugerir, sem provas, fraudes eleitorais.

Um dos itens demandados pela Defesa era uma “lista de documentos relacionados ao 1º e 2º turnos das eleições de 2014 e 2018 (duas últimas eleições gerais)”.

Em resposta, o TSE afirmou que “as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE“. Acrescentou que havia um limite para pedidos sobre as eleições: janeiro de 2015, no caso do pleito de 2014, e janeiro de 2019, sobre a eleição de 2018.

Os militares solicitaram outros dados que, como demonstrou o TSE, já estão na internet. O tribunal encaminhou os links com as devidas respostas à Defesa.

Em outro documento direcionado a Nogueira de Oliveira, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou não ser possível haver “espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições”.

O ministro da Defesa cobrou “informações técnicas preparatórias” para “viabilizar os trabalhos da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação”. Ele ainda queria uma reunião exclusiva de técnicos do TSE com técnicos das Forças Armadas.

Segundo Fachin, “todas as informações solicitadas pelas entidades fiscalizadoras e membros da Comissão de Transparência das Eleições são sempre respondidas, através de ofício circular, para as demais entidades”.

O magistrado emendou: “O primado da transparência e a observância ao iter de fiscalização recomendam que não vicejem espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições, no primeiro semestre de 2022″.