TSE publica edital para preencher vaga no TRE do Paraná, que julgará cassação de Moro

O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta terça-feira 23 o edital para preencher uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A decisão é crucial para evitar atrasos no julgamento do senador Sergio Moro (União-PR) na Corte estadual.

A lista tríplice publicada no Diário da Justiça Eletrônico tem:

• Roberto Aurichio Junior;
• José Rodrigo Sade; e
• Graciane Aparecida do Valle Lemos.

O próximo passo depende do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Ele terá de pautar a votação da lista no plenário do Tribunal, o que pode acontecer no início de fevereiro, com o fim do recesso do Judiciário. Na sequência, caberá ao presidente Lula (PT) nomear o próximo integrante do TRE paranaense.

No sábado 20, Moraes já havia determinado a publicação urgente do edital com a lista tríplice.

O TRE-PR analisa em conjunto duas ações de investigação que podem cassar o mandato de Moro – uma delas protocolada pela federação PT/PV/PCdoB, outra pelo PL do Paraná.

O regimento interno estabelece que as decisões que podem levar à cassação de registro ou à perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os membros do tribunal.

Nesta terça, termina o mandato de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos advogados. Daqui a quatro dias, chegará ao fim a participação dos dois substitutos da mesma classe: José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.

Portanto, a fim de que o julgamento ocorra, será necessário aguardar a nomeação do substituto de Santos, já que não há previsão de iniciar a votação nesta semana.

Aurichio Junior tem especialização em Direito e Processo Penal Aplicados pelo Centro Universitário Positivo. Sua experiência tem ênfase em Direito Público.

Sade foi responsável pelo setor Contencioso Estratégico no De Figueiredo Demeterco & Sade Sociedade de Advogados. É pós-graduado pela Universidade Federal do Paraná em Direito Contemporâneo.

Lemos, por sua vez, já foi juíza substituta do TRE-PR. Ela tomou posse em setembro de 2017 e permaneceu no posto até setembro de 2019.

Em 14 de dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná pediu o acolhimento parcial das ações, com a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O ex-juiz nega todas as acusações.

Na avaliação do Ministério Público, “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”.