Justiça
TSE marca data de julgamento que pode cassar Jorge Seif
A Corte vai analisar o recurso sobre suposto abuso de poder econômico do senador bolsonarista na campanha eleitoral de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a próxima quinta-feira 5 o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
A Corte vai analisar um recurso apresentado pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que rejeitou, por unanimidade, a cassação do bolsonarista e arquivou o processo em 2023.
A ação sustenta que a campanha de Seif ao Senado teria sido beneficiada por doações irregulares de empresários e de uma entidade sindical, de forma não declarada à Justiça Eleitoral. Entre as acusações estão o uso de aeronaves para deslocamentos de campanha, a estrutura de comunicação e logística da rede de lojas Havan e o financiamento de propaganda eleitoral por sindicato. O senador nega irregularidades.
Além de Seif, também são alvos da ação os suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, e os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanazio dos Santos, ligado ao setor calçadista e à entidade sindical citada no processo.
O processo estava parado desde 2024, quando o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, determinou a realização de diligências para complementar as provas, ao apontar dúvidas no conjunto probatório. Após a conclusão dessa fase, o caso voltou à pauta do tribunal.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da condenação, sob o argumento de que as condutas apontadas teriam provocado desequilíbrio na disputa eleitoral. Já a defesa de Seif afirma que não houve ilegalidades e ressalta que o congressista foi absolvido no julgamento realizado no âmbito estadual.
Caso o TSE entenda pela procedência da ação, o senador poderá perder o mandato, com possibilidade de posse de suplente ou realização de novas eleições, a depender da decisão. Se for absolvido, o processo será arquivado.
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