Justiça
TSE julgará em conjunto mais 3 ações pela inelegibilidade de Bolsonaro
Ações estão relacionadas ao uso de prédios públicos na campanha eleitoral
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves reconheceu a conexão entre três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que elas sejam analisadas em conjunto pela Corte.
As ações pedem a inelegibilidade do ex-capitão. Ainda que a impossibilidade de Bolsonaro se candidatar pelos próximos oito anos já tenha sido reconhecida pelo TSE, um eventual recurso não seria suficiente para torná-lo novamente elegível em caso de novas condenações.
A decisão de Gonçalves atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que requisitava o agrupamento de 11 ações pendentes pela inelegibilidade de Bolsonaro.
“Um ‘julgamento comum’ de todas essas ações seria até mesmo impraticável, considerada a gama de questões distintas a serem enfrentadas e o inevitável prejuízo à colegialidade e à inteligibilidade do julgamento pelas partes e pela sociedade”, escreveu.
O ministro considerou que apenas três das ações podem formar um conjunto, por tratarem de temas semelhantes.
Os pedidos estão relacionados a declarações de Bolsonaro em entrevistas e em lives com teor eleitoral realizadas no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada.
“Desse modo, considera-se benéfico à racionalidade do julgamento o atendimento parcial do requerimento da PGE [Procuradoria-Geral Eleitoral], a fim de que sejam levadas a julgamento conjunto, por se tratar de situação iminente”, disse.
Ainda há 17 ações a envolverem a candidatura de Bolsonaro em tramitação no TSE.
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