Política
TSE determina remoção de posts de Latino e Bolsonaro por fake news contra Lula
Na decisão, Alexandre de Moraes ressalta que ‘liberdade de expressão não é liberdade de agressão’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira 21 a remoção de notícias falsas veiculadas pelo cantor Latino e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a suposta implementação de banheiros unissex em um eventual governo Lula (PT).
Na decisão, Moraes ressalta que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
“A Constituição Federal não autoriza, portanto, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, a Democracia e ao Estado de Direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições.”
A determinação atende a um pedido da coligação petista contra afirmações de Bolsonaro durante uma live no Youtube em 16 de outubro. Na transmissão, o ex-capitão declarou, entre outras coisas, que Lula e o PT seriam a favor da liberação das drogas, do aborto e da implementação de banheiros unissex nas escolas.
“Logo esse partido, que quer ideologia de gênero, quer o banheiro unissex para os nossos filhos em sala de aula, não tem compromisso nenhum com a família, quer o aborto, quer legalizar as drogas. Esse partido que agora vem dar uma de moralista”, disse na transmissão.
Moraes também atendeu à representação feita pela coligação de Lula contra o cantor Latino. Em uma publicação no Twitter, o bolsonarista insinuou que o petista defenderia banheiros unissex se eleito.
O ministro considerou que as declarações buscavam “desinformar a população acerca de temas sensíveis à população, que exigem ampla discussão, e sobre a qual pretende conquistar o eleitorado contrário a matérias tão polêmicas, em evidente prejuízo de seu adversário, inclusive com a checagem realizada demonstrando a falsidade das informações”.
Na decisão, Moraes determinou que o Youtube e o Twitter excluam as publicações dentro de 24 horas, sob pena de multa diária de 20 mil reais. O ministro ainda recomendou que Bolsonaro e Latino se “abstenham” de realizar novas publicações sobre o tema nas redes sociais ou em concessionárias do serviço público. Em caso de descumprimento, afirma, terão de pagar multa diária de 100 mil reais cada.
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