Justiça
TSE cria conselho para acompanhar desinformação e uso de IA nas eleições
O órgão consultivo deve assessorar a presidência da Corte sobre riscos ao processo eleitoral e reuni especialistas de diferentes áreas para elaborar estudos e recomendações
Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral criou um conselho consultivo para acompanhar a desinformação e o uso de inteligência artificial durante as eleições de 2026. A medida foi formalizada em uma portaria publicada nesta sexta-feira 7 e amplia a estrutura de um colegiado existente desde 2017.
Segundo a portaria, o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026 terá a função de assessorar a presidência da Corte em ações voltadas à proteção da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral. Entre as novidades está a inclusão expressa do acompanhamento de riscos relacionados ao uso de inteligência artificial, como a disseminação de conteúdos sintéticos e materiais manipulados.
O colegiado será formado por especialistas de dez áreas: tecnologia, inteligência artificial, segurança pública, comunicação, direito, administração pública, saúde, relações internacionais, academia e sociedade civil. Os integrantes ainda serão definidos por ato da presidência do Tribunal.
Entre as atribuições do grupo estão realizar estudos sobre integridade informacional, monitorar fenômenos relacionados à desinformação eleitoral e ao uso indevido de inteligência artificial, elaborar recomendações para a Justiça Eleitoral e propor parcerias com órgãos públicos, universidades, empresas e entidades da sociedade civil. O conselho também poderá sugerir iniciativas de educação digital para conscientizar os eleitores sobre informações falsas ou manipuladas.
A participação dos integrantes não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante. O conselho deverá se reunir mensalmente a partir deste mês e tem funcionamento previsto até 31 de dezembro de 2026, prazo que poderá ser prorrogado.
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