Política
TSE adia julgamento que pode cassar mandato do governador de Roraima
Denarium já foi cassado três vezes pelo TRE-RR. Contudo, as decisões foram anuladas, permitindo que ele continuasse no cargo até uma decisão final do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral resolveu, nesta terça-feira 13, adiar o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). A Corte ainda não determinou uma nova data para a análise.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, explicou que haveria sustentação oral e que a relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti, faria a leitura do relatório.
O político bolsonarista é acusado de usar a máquina pública para fins eleitorais. Ele teria supostamente usado os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obter vantagens no pleito de 2022.
Durante a sessão desta terça, o advogado Fernando Neves defendeu a anulação da decisão que cassou o mandato do governador e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo Neves, não houve a criação de novos programas sociais, mas a junção dos já existentes.
“Registro a minha confiança em que os recursos serão providos e será confirmada a vontade do eleitorado de Roraima, que elegeu Antonio Denarium em primeiro turno com uma larga margem de votos”, afirmou o defensor.
Em novembro de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou Denarium e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), pela distribuição irregular de cestas básicas durante a campanha eleitoral.
Segundo o TRE, o governador violou a Lei das Eleições ao expandir em cinco vezes o número de beneficiários do programa de distribuição de cestas básicas, que passou de 10 mil para 50 mil pessoas. A Corte entendeu que a medida configurou abuso de poder político e concessão de benefícios em troca de votos.
Diante dos fatos, o TRE-RR determinou que, com a publicação do acórdão, Denarium deveria ser afastado do cargo, convocando-se novas eleições no estado.
Denarium já foi cassado três vezes pelo TRE-RR por abuso de poder político e econômico. Contudo, as decisões foram anuladas, permitindo que ele continuasse no cargo até uma decisão final do TSE.
Caso seja cassado pelo TSE, Denarium ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, entretanto, já seria imediatamente afastado do cargo.
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