Tribunal de Justiça de SP suspende reforma da Previdência estadual

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta sexta-feira 6, uma liminar que suspende a reforma da Previdência elaborada pelo governador João Doria (PSDB) e que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A liminar foi dada pelo desembargador Alex Zilenovski. A medida atende ao pedido do deputado estadual Emídio de Souza (PT), que comemorou nas redes sociais. O parlamentar criticou a falta de espaços para discussão sobre a proposta na Assembleia.

“É uma vitória muito importante para o funcionalismo, porque mostra que essa PEC estava sendo debatida de maneira açodada. Nem na Comissão de Constituição e Justiça, da qual eu faço parte, houve qualquer debate. Houve apenas a leitura e nem o meu voto em separado eu pude apresentar”, afirmou.

Na decisão, o desembargador reconheceu que a matéria trata de “grande complexidade” em relação ao funcionalismo público estadual e defendeu que haja espaços para discussão sobre o texto, antes da sua aprovação.

“O Parlamento não é mera casa de homologação, mas de discussão e deliberação conscientes e transparentes. No caso concreto, consoante descreve o deputado estadual impetrante, vislumbra-se possível ofensa ao princípio da razoabilidade”, escreveu. “Tal procedimento, conforme havido, parece mesmo não coadunar com o livre regular exercício da nobre função legiferante.”

Para a proposta ser aprovada na Alesp, é preciso haver 57 votos favoráveis, em dois turnos, entre os 94 deputados do parlamento. Entre os principais itens do texto, estão o aumento da idade mínima, o ampliação do desconto no salário dos servidores, a mudança no cálculo para o recebimento de aposentadoria integral e a supressão do recebimento de adicional por tempo de serviço.

Na discussão em 1º turno da proposta, na quarta-feira 4, o deputado Arthur do Val (sem partido) protagonizou uma discussão com parlamentares do PT. Na ocasião, chamou os petistas de “vagabundos”. A sessão foi suspensa. Na quinta-feira 5, um grupo formado por cinco deputadas de oposição ocupou as cadeiras da mesa diretora para protestar contra a proposta.