TRE-SP cassa o mandato e condena Zambelli a 8 anos de inelegibilidade

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou, nesta quinta-feira 30, o diploma da deputada federal Carla Zambelli (PL) por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. A decisão, formada por 5 votos a 2, também torna a bolsonarista inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022.

Cabe recurso e a decisão final sobre o caso deve ser do Tribunal Superior Eleitoral. Por enquanto, Zambelli mantém o exercício do mandato.

A ação partiu da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), sob o argumento de que Zambelli divulgou desinformação sobre o processo eleitoral de 2022.

O julgamento começou em dezembro, quando o relator, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou por condenar Zambelli e foi seguido pelo desembargador Cotrim Guimarães, pelo juiz Claudio Langroiva e pelo presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes. Um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti, porém, suspendeu a votação.

Na retomada da análise, Bedotti abriu divergência e votou por rejeitar a ação. O juiz Régis de Castilho acompanhou a colega, enquanto o juiz Rogério Cury endossou a conclusão do relator.

Conforme o voto do relator, Zambelli fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e disseminar fatos inverídicos. Encinas Manfré citou postagens de 2022 com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e ao sistema eleitoral — por exemplo, a falsa notícia de manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior paulista.

“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral”, sustentou. “Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.”

Em nota, Zambelli afirmou que o TRE-SP “entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas”.

“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, prosseguiu. “Fica claro que a perseguição política em nosso País, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia.”