Justiça
TRE-SP aceita recurso de Marçal e reverte decisão que o tornava inelegível
A Corte entendeu não haver provas suficientes contra o coach
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira 6, acolher um recurso de Pablo Marçal (PRTB) e rejeitar uma ação que havia tornado o coach inelegível por irregularidades na eleição de 2024 na capital paulista.
O relator, Claudio Langroiva, defendeu aceitar o recurso de Marçal e foi seguido por unanimidade.
Em fevereiro, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, havia condenado Marçal a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e captação ilícita de recursos. As ações partiram do PSB de Tabata Amaral e da coligação de Guilherme Boulos (PSOL).
Segundo os processos, houve venda de apoio de Marçal a candidatos a vereador em troca de doação para sua campanha no valor de 5 mil reais.
Para Zorz, a postura do coach configura “conduta altamente reprovável” e “viola o princípio da isonomia ao potencializar arrecadação de recursos financeiros por meio de venda de apoio político” com simulação de doação eleitoral.
No julgamento do recurso, porém, Lagroiva concluiu não haver provas suficientes contra Marçal. “A prova dos autos se resume ao vídeo, que de fato tem conteúdo ilícito, mas é insuficiente para isoladamente justificar a condenação”, alegou.
O argumento do relator é que, apesar da proposta ilícita, os elementos nos autos não demonstram “a amplitude da divulgação” e “o volume de recursos efetivamente movimentados em decorrência direta da oferta ou seu impacto concreto na campanha eleitoral de forma desequilibrada”.
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