TRE-RJ determina o arquivamento de inquérito contra Flávio Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira 23, o arquivamento do inquérito policial que apurava suposto crime de falsidade ideológica eleitoral por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quando foi candidato a deputado estadual no pleito de 2014. A decisão foi unânime.

A Corte avaliou pedidos de habeas corpus contra as decisões do juízo da 204ª Zona Eleitoral que negaram solicitações de arquivamento apresentadas por promotores eleitorais.

Segundo o Tribunal, restaram comprovados o “excesso de prazo” para a conclusão da investigação e o “constrangimento ilegal” sofrido por Flávio Bolsonaro.

O relator do caso, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou que o Judiciário deve arquivar o inquérito policial que não tiver identificado a existência de “justa causa penal”.

O pedido do instauração do inquérito foi protocolado em maio de 2018 pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A justificativa era de que Flávio teria omitido valores da declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral ao registrar sua candidatura a deputado estadual quatro anos antes. Em março de 2020, um relatório da Polícia Federal apontou não haver inserção de informação falsa.

A conclusão foi acatada pelo Ministério Público Eleitoral, que, por sua vez, pediu o arquivamento do caso em três oportunidades. A manifestação do órgão foi rejeitada até chegar ao TRE-RJ.