Justiça
TRE-RJ determina o arquivamento de inquérito contra Flávio Bolsonaro
A investigação apurava suposto crime de falsidade ideológica eleitoral no pleito de 2014
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira 23, o arquivamento do inquérito policial que apurava suposto crime de falsidade ideológica eleitoral por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quando foi candidato a deputado estadual no pleito de 2014. A decisão foi unânime.
A Corte avaliou pedidos de habeas corpus contra as decisões do juízo da 204ª Zona Eleitoral que negaram solicitações de arquivamento apresentadas por promotores eleitorais.
Segundo o Tribunal, restaram comprovados o “excesso de prazo” para a conclusão da investigação e o “constrangimento ilegal” sofrido por Flávio Bolsonaro.
O relator do caso, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou que o Judiciário deve arquivar o inquérito policial que não tiver identificado a existência de “justa causa penal”.
O pedido do instauração do inquérito foi protocolado em maio de 2018 pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A justificativa era de que Flávio teria omitido valores da declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral ao registrar sua candidatura a deputado estadual quatro anos antes. Em março de 2020, um relatório da Polícia Federal apontou não haver inserção de informação falsa.
A conclusão foi acatada pelo Ministério Público Eleitoral, que, por sua vez, pediu o arquivamento do caso em três oportunidades. A manifestação do órgão foi rejeitada até chegar ao TRE-RJ.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
‘É possível garantir desenvolvimento com proteção ambiental’, diz Padilha sobre exploração de petróleo
Por Camila da Silva
Netflix: restrição ao compartilhamento de senhas chega ao Brasil
Por AFP
Ex-chefe da PF na Bahia diz que Torres pediu reforço do policiamento em cidades específicas no 2º turno
Por Wendal Carmo
Moraes determina a execução imediata da pena de prisão imposta a Daniel Silveira
Por CartaCapital