Justiça
TRE de São Paulo cassa prefeito por abuso de poder
A decisão contra Antônio Carlos Camargo Ribas (PP), de Ribeirão Branco, se refere a episódios da campanha de 2024
Eleições 2026
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, nesta terça-feira 12, confirmar a cassação do prefeito de Ribeirão Branco, Antônio Carlos Camargo Ribas (PP), e de seu vice, Alessandro Luiz Teixeira (PP), por abuso de poder político e econômico no pleito de 2024.
O desfecho, que chancela a condenação imposta pela primeira instância, também mantém a inelegibilidade da dupla por oito anos.
A ação partiu de uma coligação formada por PT, PCdoB, PV, Podemos, PSD, PSB, PDT, PSDB e Cidadania. Entre as acusações estão gastos excessivos na realização da festa de aniversário do município em setembro de 2024 e uso do evento para influenciar o eleitorado.
A festa custou 1,62 milhão de reais, aumento de 155% frente às cifras da edição de 2023. O juiz Claudio Langroiva, que iniciou a divergência e prevaleceu no julgamento, afirmou que o montante “supera com larga margem a soma de tudo que já foi gasto nos anos anteriores, criando um estado mental de gratidão e euforia no eleitorado às vésperas da eleição“.
O magistrado também sustentou que a contratação de artistas de renome nacional contou com cachês elevados que destoam de uma ação cultural. “Tenho que o desvio de finalidade é cristalino. A conduta extrapola o exercício regular da gestão administrativa, e a gravidade das circunstâncias se apresentam aptas a configurar o abuso em caso.”
Acompanharam Lagroiva os desembargadores Mairan Maia Júnior e Claudia Fanucchi, e o presidente em exercício do TRE-SP, Roberto Maia, que proferiu o voto de desempate.
A juíza Maria Cláudia Bedotti, relatora da ação, votou por acolher o recurso da defesa e rejeitar o processo, mas ficou vencida, apesar do endosso dos juízes Regis de Castilho e Danyelle Galvão.
CartaCapital
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