Justiça
TRE de São Paulo anula votos para deputado estadual do PMN
A Corte enviou o caso à Polícia Federal para investigar uso indevido de dinheiro público por candidatas fictícias
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, na terça-feira 5, anular todos os votos recebidos pelo Partido da Mobilização Nacional, o PMN, para deputado estadual em 2022. Por unanimidade, a Corte também declarou a inelegibilidade por oito anos de três candidatas fictícias.
A legenda não conseguiu eleger qualquer candidato para esse cargo em 2022. Após a confirmação da ordem do TRE-SP, porém, haverá retotalização dos votos, com um novo cálculo do quociente eleitoral e partidário. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O caso envolve fraude à cota de gênero. Segundo a ação, o partido registrou as candidaturas de Pamela Barbosa, Raimunda Gonçalves dos Santos e Gabriely de Lisieux Lima Barbosa apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas de mulheres.
O relator do processo, desembargador Encinas Manfré, sustentou que “a análise probatória conduz à conclusão de ausência de elementos mínimos de campanha, o que autoriza concluir que foram as candidaturas das rés utilizadas apenas para o mero cumprimento da cota de gênero”.
O TRE-SP encaminhou o caso à Polícia Federal, a fim de apurar recebimento e destinação indevidos de recursos públicos pelas três candidatas fictícias. Pamela, Raimunda e Gabriely estão inelegíveis até 2030.
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