TRE-AM cassa mandato do deputado federal Silas Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas cassou, nesta quarta-feira 31, o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).

Após pedido de vista do juiz Marcelo Vieira, em dezembro, o placar da votação foi de quatro votos favoráveis e dois contrários à cassação. 

Silas foi julgado por supostos gastos ilícitos com recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022, quando foi reeleito para seu sétimo mandato de deputado federal.

A denúncia partiu do Ministério Público Eleitoral, que o acusa de captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico no fretamento de quatro aeronaves.

Uma das irregularidades apontadas pelo órgão é que as despesas com os voos representam 12,73% dos 3,1 milhões de reais que ele recebeu para se reeleger — cerca de 396,5 mil reais — e que parte dos gastos não teriam tido fins eleitorais. 

A decisão do tribunal também leva à perda de mandato de outro deputado, Adail Filho (Republicanos-AM), que se elegeu pelas contas do coeficiente eleitoral de Silas. A partir da cassação é decretada a nulidade dos votos do deputado condenado, sendo assim, Filho não teria obtido votação suficiente.  

O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, afirmou que vai recorrer da decisão. 

“A confiança na reversão do julgamento é total, e o deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo”, declarou a assessoria jurídica do parlamentar, em nota.