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‘Tratoraço’: Freixo aciona o TCU e Molon cobrará investigação do MPF

Para o líder da Oposição na Câmara, denúncia de ‘orçamento paralelo’ é ‘gravíssima’

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
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O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) anunciou ter entrado com uma representação no Tribunal de Contas da União nesta segunda-feira 10 para pedir uma investigação sobre o episódio conhecido como “tratoraço do governo Bolsonaro”.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada no domingo 9, Jair Bolsonaro reservou um orçamento secreto de 3 bilhões de reais em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência.

A reportagem identificou 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com instruções sobre como os parlamentares preferiam alocar os recursos milionários.

No ofício, Freixo destaca que os parlamentares parlamentar tem direito a indicar de forma livre, no máximo, R$ 8 milhões anualmente enquanto emendas impositivas individuais, já que a outra metade deve ser direcionada obrigatoriamente para a Saúde. Ele pede para que o TCU instaure uma investigação acerca do relatado pela reportagem.

“No caso trazido à baila, as ilegalidades não são apenas no âmbito do desvio de finalidade na utilização de verbas públicas”, escreve. “É inadmissível que num momento em que milhares de pessoas estão morrendo pela proliferação do novo coronavírus, o Governo Federal utiliza milhões de reais para a aquisição de equipamentos agrícolas de forma superfaturada, bem como com evidente desvio de finalidade ao utilizar um orçamento paralelo para manutenção e apoio parlamentar.”

Além de Freixo, o líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), também afirmou que entrará com ação no órgão fiscal e no Ministério Público Federal a fim de investigar o “tratoraço”.

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