Trama golpista: Prazo para defesa de Bolsonaro apresentar recursos termina nesta segunda; saiba o que vem a seguir

Termina nesta segunda-feira 27 o prazo para apresentação de recursos pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete integrantes do núcleo crucial da trama golpista após as condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas podem apresentar os chamados chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para esclarecer obscuridades ou contradições nos textos.

Os pedidos devem ser embasados nos termos do acórdão, documento publicado na quarta-feira 22 e que formaliza a decisão tomada em setembro pelos ministros da Primeira Turma do Supremo. O documento, que tem nada menos que 1.991 páginas, está disponível aqui.

O que vem a seguir?

Os embargos de declaração, na prática, não têm potencial para modificar as sentenças, mas podem atrasar o cumprimento das penas. Os eventuais recursos apresentados serão julgados pela própria Primeira Turma, e não há prazo definido para isso, embora a tendência é que aconteça logo na primeira reunião do colegiado após a apresentação dos documentos. A decisão cabe ao ministro Flávio Dino, atual presidente da Turma.

Os advogados têm a prerrogativa de, após os julgamentos, apresentar novos recursos. Entretanto, não há garantia de que eles serão efetivamente julgados pelo Supremo, já que o entendimento vigente é de que esse tipo de manobra é uma maneira de atrasar os cumprimentos da sentença.

Não é possível projetar uma data para que as sentenças de Bolsonaro e dos demais integrantes da trama golpista comecem a ser cumpridas. Para que o ex-presidente e seus aliados sejam levados à prisão, ainda há etapas burocráticas como a instauração da execução, a determinação e a expedição dos mandados.

O núcleo crucial da trama golpista: Almir Garnier; Anderson Torres; Paulo Sergio Nogueira; Alexandre Ramagem; general Augusto Heleno Pereira; Walter Souza Braga Netto; Mauro Cid; e Jair Bolsonaro.
Fotos: AFP

Quem são os réus?

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o núcleo 1 da trama golpista tem sete aliados próximos do ex-capitão. São eles:

• Alexandre Ramagem: hoje deputado federal, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão e à perda do mandato parlamentar;
• Almir Garnier: o almirante, que comandou a Marinha durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado a 24 anos de prisão;
• Anderson Torres: delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça, foi condenado a 24 anos de prisão;
• Augusto Heleno: o general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional terá de cumprir 21 anos de prisão;
• Mauro Cid: militar de carreira e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ele foi beneficiado pela colaboração premiada e foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto;
• Paulo Sérgio Nogueira: mais um militar integrante do primeiro escalão do governo Bolsonaro, Nogueira, ex-ministro da Defesa, terá de cumprir 19 anos de prisão;
• Walter Braga Netto: general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, foi condenado a 26 anos de prisão.