Trama golpista: Defesas dos réus do núcleo 3 focam em minimizar provas da PGR

Os advogados de seis dos dez réus do núcleo 3 da trama golpista fizeram suas sustentações orais na tarde desta terça-feira 11, no Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, avalia se os acusados pela Procuradoria-Geral da República de fato foram responsáveis pelo monitoramento e pelo plano de assassinato de Moraes, do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). 

Enquanto a PGR se apoia em registros de mensagens trocadas entre os réus para demonstrar o conhecimento e a participação deles na conspiração, as defesas buscam minimizar o tom dos diálogos, alegando se tratar de contextos distintos daqueles apontados pela acusação. 

“É difícil considerar que os argumentos apresentados nas sustentações orais possam, por si só, levar à absolvição. Além disso, as sustentações não trouxeram novidades e nem pontos de vistas diferentes sobre os fatos, que pudessem atrair um novo entendimento sobre a ação penal”, explica a CartaCapital a especialista em direito penal e internacional Hanna Gomes. 

O julgamento do núcleo 3 continuará nesta quarta-feira 12, às 9h, com as demais sustentações orais. Restam as manifestações dos advogados dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra de Azevedo, Sérgio Cavaliere de Medeiros e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, e do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares. 

O Supremo também separou os dias 18 e 19 para o julgamento. Após as sustentações orais, os ministros lerão seus votos e, em caso de condenação, fixarão as penas.

Saiba o que alegam as defesas dos réus:

Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército)

A defesa alegou que as provas apresentadas contra ele são frágeis e que as mensagens trocadas foram distorcidas e mal interpretadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Sustentou que a reunião de 28 de novembro de 2022 foi apenas uma confraternização, sem planejamento de ação golpista. Citou depoimentos do delator Mauro Cid que confirmariam o caráter de confraternização do encontro e a ausência de discussão sobre a “carta ao comandante”. 

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva)

A defesa refutou que o apoio do general, como comandante do Comando de Operações Terrestres, teria sido um incremento para o golpe, alegando que não há documentos nos autos que comprovem seu intuito golpista. Também argumentou que Cid proferiu afirmações contraditórias sobre Theophilo e que o Coter não comanda as Forças Especiais, contestando a tentativa de vincular o general a um perfil conspiratório. 

Fabrício Moreira de Bastos (coronel)

Alegou que o contato do coronel com a “carta ao comandante” foi estritamente funcional, em sua função no Centro de Inteligência do Exército, para monitorar e reportar o documento ao comando, sem envolvimento na elaboração ou na difusão. A defesa também afirmou que a referência ao “Centro de Gravidade – ministro Alexandre de Moraes” estava ligada à gestão de crise interna no Exército e ao monitoramento do alvo de críticas, não a uma trama golpista. 

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)

A defesa alegou que o documento “desenho op luneta” não se trata de um plano de golpe, mas de um estudo teórico de inteligência, jamais implementado, compartilhado ou impresso, produzido em janeiro de 2023 – após a data apontada pela acusação. A respeito do encontro na residência de Walter Braga Netto em novembro de 2022, a defesa alegou que o tenente-coronel estava em Brasília para visitar os filhos, com viagens autorizadas por seu superior, e que Mauro Cid teria dito que o encontro não tratou de tentativa de golpe.

Marcio Nunes de Resende Júnior (coronel)

A defesa argumentou que o nome de Marcio Nunes foi apenas mencionado, sem provas diretas contra ele. Reiterou que Mauro Cid afirmou em todos os momentos que a reunião de 28 de novembro foi uma confraternização e que o envio da carta ao comandante por Cid naquele dia não prova a discussão da carta no encontro. Alegou que uma mensagem do coronel questionando se integrantes estavam com “medo demais” era uma resposta em um grupo de Whatsapp a alguém que teria pedido que parasse de falar sobre política.

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)

A defesa questionou a atuação do relator, ministro Alexandre de Moraes, no julgamento de quem seria um “algoz” em potencial, em referência ao suposto plano de assassinato. Alegou a necessidade do impedimento de Moraes para garantir a credibilidade e a imparcialidade do julgamento. A defesa também pediu a nulidade do interrogatório do réu em razão da recusa em permitir que ele participasse fardado. Ao final, o ministro Flávio Dino explicou que a retirada da farda foi uma solicitação do Ministério Público Militar. A defesa considera frágeis as provas digitais apresentadas pela PGR.