Tony Garcia aciona o CNJ contra Gabriela Hardt por ‘inércia’ após acusação sobre Moro

O ex-deputado estadual pelo Paraná Tony Garcia apresentou ao Conselho Nacional de Justiça uma reclamação disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, antiga substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em junho, ela foi designada para um cargo na Turma Recursal do estado.

Garcia diz ter sido um “agente infiltrado” responsável por gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro após firmar um acordo de colaboração premiada em 2004.

A defesa do ex-deputado sustenta que Hardt se manteve “inerte” no depoimento de março de 2021 no qual ele relatou supostos “fatos potencialmente criminosos” que teriam sido praticados por Moro e por procuradores do Ministério Público Federal.

A reclamação disciplinar pede que o CNJ adote providências para apurar os episódios narrados e abra um processo administrativo para aplicar as “penalidades cabíveis”.

No início de junho, então à frente da 13ª Vara, Gabriela Hardt se declarou suspeita para julgar processos sobre o empresário, devido ao fato de ter protocolado no MPF uma representação contra ele por crime contra a honra.

Em novembro de 2022, Hardt acolheu um pedido apresentado pelo MPF em 2019 e rescindiu o acordo de colaboração firmado 18 anos antes. Na oitiva de 2021, em que Garcia fez acusações contra autoridades, ele ainda tentava evitar o desfecho solicitado pelo órgão.

Entre o pedido do MPF, a sentença de Hardt e a apresentação da reclamação disciplinar, porém, houve um período em que esteve à frente da 13ª Vara o juiz Eduardo Appio, atualmente afastado por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Partiu de Appio a decisão, tomada em abril deste ano, de enviar ao Supremo Tribunal Federal as denúncias feitas por Tony Garcia a Hardt em 2021. Em seu despacho, o juiz afirmou que os fatos narrados no depoimento consistem em uma notícia-crime, “na medida em que a legislação brasileira não previa (e ainda não prevê) esta esdrúxula figura investigatória/processual (colaborador infiltrado)”.

“Ainda que estando presentes em audiência, as autoridades do caso nada fizeram em face do relatado”, acrescentou Appio ao enviar os autos ao STF.

Após Tony Garcia começar a conceder entrevistas, Sergio Moro afirmou se tratar de um “relato mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”.