Política
Toffoli dá salvo-conduto para Tacla Duran ir à Câmara falar sobre ‘extorsão’ na Lava Jato
A audiência está agendada para 19 de junho, às 14h30. O advogado mora em Madrid, na Espanha
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira 6 um habeas corpus preventivo para que o advogado Rodrigo Tacla Duran compareça à Câmara dos Deputados em 19 de junho, às 14h30.
No final de março, Duran, que mora em Madrid, afirmou em depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba ter sido alvo de um “bullying processual” na Lava Jato. Ele também declarou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão e citou o ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União-PR) e o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, então, um convite a Tacla Duran, com a finalidade de esclarecer “denúncias de extorsão no âmbito da Lava Jato”. O advogado temia, porém, a possibilidade de ser preso ao desembarcar no Brasil.
Em 16 de março, o então titular da 13ª Vara, Eduardo Appio, revogou a ordem de prisão preventiva contra Duran decretada em 2016 por Moro. Na ocasião, o então juiz da Lava Jato anotou que “a presunção constitucional é de inocência e não o inverso” e mencionou a série de reportagens Vaza Jato, a revelar detalhes sobre a proximidade entre a força-tarefa do Ministério Público Federal e magistrados responsáveis pelo julgamento, além dos métodos empregados pelos procuradores de Curitiba.
Dias depois, porém, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tomou uma decisão que, na avaliação de Appio, poderia levar Tacla Duran à prisão. A informação sobre a ordem de prisão chegou a ser confirmada pelo site oficial do TRF-4, que posteriormente apagou a nota.
“Concedo cautelarmente habeas corpus preventivo (salvo-conduto) ao requerente (…) apenas para que possa ingressar no país e prestar os devidos esclarecimentos ao Congresso Nacional, no dia 19 de junho de 2023, às 14h e 30min, sobre as denúncias por ele formuladas e retornar ao local de origem”, diz a decisão assinada por Dias Toffoli nesta terça.
Ele determinou a comunicação ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal “para que adotem as medidas necessárias a fim de garantir a segurança e o livre trânsito do requerente no ingresso, na permanência e na saída do país em razão do depoimento a ser prestado à Câmara dos Deputados”.
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
