Toffoli barra tentativa de condenada pelo 8 de Janeiro de escapar da pena de 17 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou, nesta quarta-feira 22, um pedido de revisão criminal apresentado por Dirce Rogério, condenada a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Segundo o Código Penal, é possível admitir a revisão criminal em caso de erro do Judiciário: quando a condenação for contrária à lei ou à evidência dos autos e quando, após a sentença, surgirem novas provas de inocência ou de circunstâncias que autorizem a diminuição da pena.

Para Toffoli, porém, a defesa buscou apenas rediscutir teses processuais e de mérito já enfrentadas pela Corte — ou seja, tentou reabrir o debate sobre fatos e provas que os magistrados já avaliaram.

O ministro também ressaltou que a defesa não incluiu no pedido a comprovação das supostas nulidades apontadas. “Dessa forma, mostra-se incabível a análise das referidas matérias, uma vez que a instrução deficiente impede a verificação do direito alegado pelo autor da presente revisão criminal.”

O advogado, por sua vez, alegou supostas irregularidades como incompetência do STF, suspeição do ministro Alexandre de Moraes (relator da ação penal), ausência de individualização das condutas da ré e cerceamento da defesa.