Justiça
Toffoli arquiva ação envolvendo Alckmin e Odebrecht
O ministro do STF anulou um caso que corria na Justiça Federal de São Paulo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido de Marcos Monteiro, ex-tesoureiro de campanha do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e determinou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa em um caso envolvendo a antiga Odebrecht (atual Novonor).
A ação, que tramitava na Justiça Federal de São Paulo, investigava se Alckmin (então no PSDB) teria recebido repasses via caixa dois da empreiteira na campanha para o governo de São Paulo em 2014.
O Ministério Público chegou a acusar Monteiro de receber 8,3 milhões de reais ilegalmente, destinando os recursos à campanha.
Segundo Toffoli, a ação tinha como base um pacote de provas utilizado em um processo já anulado pelo STF: trata-se do conjunto de elementos dos sistemas Drousys e MyWebDay, que chegou a ser usado em um acordo de leniência da Odebrecht, mas foi anulado por decisão do STF.
“Fica devidamente assentada a hipótese de juízo negativo na seara criminal a afastar, definitivamente, o prosseguimento da ação de improbidade administrativa”, escreveu o ministro.
Toffoli também considerou que o prosseguimento da ação de improbidade “representa flagrante ilegalidade” e que a decisão de arquivar o caso pode “evitar o constrangimento ilegal de submetê-los [os réus] a responder novamente por condutas em relação às quais já foi determinado o trancamento de ação penal”.
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