Toffoli anula todas as decisões da Lava Jato contra Alberto Youssef

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta terça-feira 15 todos os atos processuais praticados contra o doleiro Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava Jato. Considerado o ponto de partida da força-tarefa de Curitiba, Youssef teve suas condenações anuladas sob o entendimento de que houve violação de garantias fundamentais e colaboração forçada por meio de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

A decisão amplia o alcance de medidas semelhantes já tomadas por Toffoli em favor de outros personagens centrais da operação. Nos últimos meses, o ministro anulou atos e sentenças contra Nelson Luiz de Freitas, ex-vice-presidente dos Correios, Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, o empresário Marcelo Odebrecht, e o ex-ministro Antonio Palocci. Em todas essas decisões, Toffoli apontou abusos processuais, uso político das investigações e parcialidade do sistema acusatório em Curitiba (PR).

No caso de Youssef, Toffoli entendeu que os atos praticados contra o doleiro foram permeados por ilegalidades sistêmicas, incluindo a instalação de uma escuta clandestina na cela onde ele estava preso em 2014, episódio que, segundo o ministro, foi deliberadamente ocultado pelas autoridades envolvidas. O material obtido pela Operação Spoofing, que revelou mensagens trocadas entre procuradores e o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi central na argumentação jurídica da defesa e na conclusão do ministro.

“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da força tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos – , o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, anota a decisão de Toffoli.

A anulação tem impacto direto em diversos processos derivados da delação de Youssef, que serviu como base para denúncias e condenações envolvendo políticos, empresários e agentes públicos. Com a nulidade reconhecida, todas as restrições impostas ao doleiro deixam de valer e as provas decorrentes de sua colaboração ficam comprometidas.

A decisão pode desencadear uma nova leva de contestações judiciais por réus afetados pelos depoimentos de Youssef e por decisões oriundas da força-tarefa de Curitiba.