TJ-SP condena Allan dos Santos a indenizar repórter da Folha por ofensas

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, a indenizar a repórter do jornal Folha de São Paulo Patrícia Campos Mello em 35 mil reais por ofensas proferidas contra a jornalista. A decisão, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, é passível de recurso.

Durante o julgamento, nesta quinta-feira 15, o desembargador Costa Netto considerou que as declarações de cunho sexual do bolsonarista não se enquadrariam no direito à liberdade de expressão. O voto foi seguido pelas desembargadoras Ana Maria Baldy e Maria do Carmo Honório.

Em agosto de 2021, o juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Civil de São Paulo, havia negado o pedido de indenização sob o argumento de que as afirmações estariam resguardadas “sob o manto da garantia de liberdade de imprensa e de expressão do pensamento, da valoração crítica de fatos de relevante destaque público”.

Os ataques à jornalista aconteceram em fevereiro de 2020, após um ex-funcionário da empresa Yacows, agência de disparo de mensagens em massa, mentir à CPMI das Fake News que Campos Mello havia oferecido sexo em troca de informações.

A versão foi chancelada por Allan, que promoveu uma live com o título O Prostíbulo em Desespero para ofender a jornalista. Ele ainda atacou a repórter nas redes sociais e chegou a se referir a jornalistas mulheres como “meretrizes em busca de furos”.

Patrícia Campos Mello também moveu ações na justiça contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Após uma reportagem da Folha desmentir o ex-funcionário da Yacows, ambos defenderam a versão mentirosa fornecida à CPMI.

Em uma transmissão nas redes sociais, Eduardo disse que a repórter “tentava seduzir” para obter informações prejudiciais ao seu pai. Já o ex-capitão afirmou que a jornalista “queria dar o furo a qualquer preço”.